Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial (2008)
- Autor:
- Autor USP: MORAES, MAURÍCIO ZANOIDE DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: PROCESSO PENAL; PRISÃO PROVISÓRIA; DECISÃO JUDICIAL; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.11.2008
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ABNT
MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. 2008. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Moraes, M. Z. de. (2008). Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Moraes MZ de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. 2008 ;[citado 2026 jan. 02 ] -
Vancouver
Moraes MZ de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. 2008 ;[citado 2026 jan. 02 ] - A presente publicação resulta de parceria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM com o Instituo de Defesa do Direito de Defesa - IDDD...[Nota introdutória]
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