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A solução dos conflitos comerciais no Mercosul (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: BRESSAN, REGIANE NITSCH - PROLAM
  • Unidade: PROLAM
  • Sigla do Departamento: IAL
  • Subjects: MERCOSUL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho é o estudo da solução dos conflitos comerciais do Mercosul, sobretudo aqueles que o foram pelo sistema de solução de Controvérsias. Portanto, buscou-se entender como são resolvidos tais conflitos, e como a solução desses impacta na construção e instituições do bloco. Para o entendimento do Sistema de Solução de Controvérsias, foi analisado o Protocolo de Olivos, que marcou uma nova fase deste sistema. Além de serem examinadas suas etapas e procedimentos, foram reveladas as principais mudanças ocasionadas. E, a partir delas, evidenciadas as possibilidades, facilidades e dificuldades impostas para a solução de conflitos. Em seguida, foram analisados os principais conflitos de ordem comercial que ocorreram entre os Estados-Partes, mobilizados os governos dos países envolvidos na direção de uma solução, seja no âmbito do mecanismo institucional, seja através de meios não institucionais. Na análise dos conflitos julgados pelos Tribunais do Mercosul, foi revelado como as partes envolvidas utilizaram o mecanismo, e como reagiram às decisões desse sistema. As conclusões alcançadas demonstram que os Estados pouco acatam às determinações do sistema institucional, e não criam condições para isso, reforçando a premissa de que alguns Estados-Partes, em especial, o Brasil, preferem os meios diplomáticos aos institucionais. Ao ignorarem as decisões do mecanismo regional, evidenciam a prevalência dos interesses individuais em detrimento das regrascoletivas. Com isso, os países litigantes agravaram os conflitos, enfraqueceram a institucionalidade do bloco, e afetam o processo de integração regional do Mercosul no sentido de ocasionar a sua estagnação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.07.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      BRESSAN, Regiane Nitsch; BALBACHEVSKY, Elisabeth. A solução dos conflitos comerciais no Mercosul. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Bressan, R. N., & Balbachevsky, E. (2008). A solução dos conflitos comerciais no Mercosul. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bressan RN, Balbachevsky E. A solução dos conflitos comerciais no Mercosul. 2008 ;
    • Vancouver

      Bressan RN, Balbachevsky E. A solução dos conflitos comerciais no Mercosul. 2008 ;

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