Direito social do trabalhador ao salário mínimo (2008)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, LUCIANA ABOIM MACHADO GONÇALVES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; SALÁRIOS; DIREITO DO TRABALHO; JUSTIÇA SOCIAL; PISO NACIONAL DE SALÁRIOS; RELAÇÃO DE EMPREGO; JORNADA DE TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: A redução dos postos de trabalho, possibilitada pela evolução tecnológica e a reengenharia produtiva das empresas, com a conseqüente elevação no índice de desemprego constituem um entrave ao exercício da liberdade contratual do empregado, ante a ampliação do temor deste de perda do emprego, ou melhor, das condições financeiras de sobrevivência próprias e da família. Se o empregado não pode negar a proposta salarial do empregador, significa que ele perdeu um ingrediente essencial da liberdade. A despeito da valorização constitucional do trabalho, a fria e inexorável linguagem dos fatos indica que este, ainda nos dias de hoje, muitas vezes é visto como força anônima necessária para a produção, continuando a existir problemas coincidentes com os revelados na primeira metade do século XIX, em que se via o trabalho como uma mercadoria e o salário, o seu preço pago com vistas ao custo de produção, como preconizado pela "lei de bronze", de sorte a gerar em certos setores da sociedade miséria e mortes. Partindo da visão kantiana de "homem como um fim em si mesmo e não como meio", devem-se dar novos rumos às relações de trabalho, não permitindo prevalecer o capitalismo selvagem predador do ser humano. É a partir da concepção pós-positivista do Direito que se esgrime a força normativa dos princípios ético-constitucionais, direcionando-os para a transformação da realidade sociolaboral. As noções puramente dogmáticas da economia clássica, em que o salário eraapenas considerado como o preço do trabalho, não encontram albergue nos vigentes preceitos normativo-constitucionais, que atribuem uma perspectiva social ao salário. Nesses termos, por ser o salário justo um direito social do trabalhador, fundamentado nas diretrizes axiológicas de nossa Lei Fundamental, deve ser tutelado pelo Estado, atores sociais e organismos internacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.10.2008
-
ABNT
SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Direito social do trabalhador ao salário mínimo. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 09 fev. 2026. -
APA
Silva, L. A. M. G. da. (2008). Direito social do trabalhador ao salário mínimo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva LAMG da. Direito social do trabalhador ao salário mínimo. 2008 ;[citado 2026 fev. 09 ] -
Vancouver
Silva LAMG da. Direito social do trabalhador ao salário mínimo. 2008 ;[citado 2026 fev. 09 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
