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Evolução das práticas contábeis no Brasil nos últimos trinta anos: da Lei nº 6.404/76 a Lei nº 11.638/07 (2008)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTOSTASO, CECILIA MORAES - FEA
  • Unidades: FEA
  • Sigla do Departamento: EAC
  • Subjects: SOCIEDADE POR AÇÕES; CONTABILIDADE SOCIETÁRIA; PADRÕES E NORMAS CONTÁBEIS
  • Language: Português
  • Abstract: A normatização da contabilidade no Brasil tem origem não só na Lei nº6.404/76, que define as regras contábeis para a Sociedade por Ações, mas também na legislação fiscal, por meio do Regulamento do Imposto de Renda, pelas instruções. Deliberações, Ofícios Circulares e outros documentos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e, até mesmo, pelo Novo Código Civil. Além desse conjunto de órgãos normatizadores, existem ainda as regras ditadas por agências federais reguladoras como a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por exemplo, não se esquecendo do Banco Central do Brasil, que tem poderes para definir regras para as instituições financeiras. Mais recentemente foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o objetivo de centralizar a emissão de Pronunciamentos na área contábil que poderão ser adotados pelos diversos órgãos normatizadores. E, finalmente, em dezembro de 2007, a Lei nº 11.638 alterou substancialmente a Lei nº 6.404/76 em suas disposições de natureza contábil. Nesse cenário de tantos órgãos normatizadores, os diversos Pronunciamentos e Normas produzidos não são iguais entre si quando tratam de um mesmo assunto e, em muitos casos, divergentes am alguns pontos. Além disso, é de se esperar que as práticas contábeis hoje não sejam as mesmas existentes nos anos 70. Este trabalho analisaas alterações julgadas mais importantes ocorridas em um período de aproximadamente trinta anos, isto é, de 1978, quando a Lei das Sociedades por Ações entrou em vigor, a 2008, quando a Lei das sociedades por Ações foi reformulada em alguns de seus artigos que tratam dos aspectos contábeis. Foi constatado que as altarações ocorridas nas práticas contábeis no decorrer dos anos buscam atender a demanda do mercado, principalmente a exigência de maior ) confiabilidade e qualidade das informações contábeis publicadas pelas empresas. Podem ser destacados como exemplos a correção monetária integral na década de 80 e primeira metade da década de 90 e a primazia da essência econômica em detrimento de sua forma jurídica no processo de avaliação, entre outros. É importante ressaltar, ainda, a influência norte-americana na Lei nº 6.404/76 e nas normas emitidas pela CVM desde aquele período até a década de 90. Nos últimos anos, a CVM tem a clara preocupação com a convergência das práticas contábeis brasileiras as internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.10.2008
  • Online source access
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GERON, Cecília Moraes Santostaso; SANTOS, Ariovaldo dos. Evolução das práticas contábeis no Brasil nos últimos trinta anos: da Lei nº 6.404/76 a Lei nº 11.638/07. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23102008-144110/ >.
    • APA

      Geron, C. M. S., & Santos, A. dos. (2008). Evolução das práticas contábeis no Brasil nos últimos trinta anos: da Lei nº 6.404/76 a Lei nº 11.638/07. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23102008-144110/
    • NLM

      Geron CMS, Santos A dos. Evolução das práticas contábeis no Brasil nos últimos trinta anos: da Lei nº 6.404/76 a Lei nº 11.638/07 [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23102008-144110/
    • Vancouver

      Geron CMS, Santos A dos. Evolução das práticas contábeis no Brasil nos últimos trinta anos: da Lei nº 6.404/76 a Lei nº 11.638/07 [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23102008-144110/


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