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Tutela penal em decorrência das atividades nucleares (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: MARTINS, JOSÉ RENATO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL; POLÍTICA NUCLEAR (ASPECTOS LEGAIS); ENERGIA NUCLEAR (ASPECTOS LEGAIS); RESPONSABILIDADE PENAL; POLÍTICA CRIMINAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por escopo a discussão das bases político-criminais e dogmáticas para a adoção de um modelo de tutela penal adequado à prevenção e repressão do emprego indevido das atividades nucleares e das suas conseqüências ao ser humano e ao meio ambiente, no contexto da sociedade de risco e com base na análise. dos tipos penais construídos por determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros. Partindo-se da idéia de que as atividades nucleares são importantes e necessárias ao desenvolvimento dos seres humanos, em função da sua utilização segura e pacífica em vários setores sociais, razão pela qual devem ser mantidas e incentivadas, deve-se tecer uma especial regulamentação jurídica em tomo dessas atividades para que sua utilização se desenvolva de maneira consciente, segura e responsável, em conformidade com a necessidade de sustentabilidade ambiental do desenvolvimento econômico nacional. Nesse contexto, o que se verifica é o surgimento de um direito penal de risco, dotado de características próprias para o enfrentamento dos novos riscos derivados da utilização das tecnologias modernas, com alta potencialidade lesiva, como é o caso das atividades nucleares. É necessário, no entanto, uma forma de atuação desse direito penal de risco perante as atividades dessa natureza que não desemboque em um mero direito penal simbólico, o que agravaria sua crise de legitimidade, mas que, ao contrário, possa ser eficiente para implantar a tão esperada sensação desegurança social e manter viva a missão do direito penal, enquanto um sistema fragmentário de tutela subsidiária de valores sociais fundamentais, traduzidos em bens jurídico-penais. Diante disso, busca-se alcançar uma tutela penal eficaz das atividades nucleares com base na identificação dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo em decorrência desse tipo de atividade e na análise dos elementos necessários para essa tutela, os quais, embora decorrentes de algumas características do direito penal de risco, devem se conformar aos princípios fundamentais do Estado Social e Democrático de Direito, com vistas ao equilíbrio entre eficácia e legitimidade da referida da tutela penal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.09.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      MARTINS, José Renato; GRECO FILHO, Vicente. Tutela penal em decorrência das atividades nucleares. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Martins, J. R., & Greco Filho, V. (2008). Tutela penal em decorrência das atividades nucleares. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Martins JR, Greco Filho V. Tutela penal em decorrência das atividades nucleares. 2008 ;
    • Vancouver

      Martins JR, Greco Filho V. Tutela penal em decorrência das atividades nucleares. 2008 ;

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