Tese

Tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho: um estudo sobre o tráfico de bolivianos para exploração do trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade de São Paulo (2008)

• Authors:
  • Novais, Denise Pasello Valente
  • Freitas Junior, Antônio Rodrigues de (Orientador)
• Autor USP: NOVAIS, DENISE PASELLO VALENTE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: TRABALHO FORÇADO; CONDIÇÕES DE TRABALHO; MIGRAÇÃO; PROSTITUIÇÃO; DIREITO DO TRABALHO; CRIME ORGANIZADO
• Language: Português
• Abstract: A promulgação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, desnudou no cenário nacional o fenômeno do tráfico de pessoas. Partindo do pressuposto de que os operadores jurídicos não podem ignorar tamanha chaga, visto caber a eles, especialmente aos operadores do Direito do Trabalho, colocar no centro de suas preocupações teóricas o desenvolvimento de estudos científicos, sob o enfoque jurídico, desenvolvemos o presente estudo com o escopo de defender, perante a comunidade jurídica nacional, a seguinte tese: existe tráfico de pessoas para exploração do trabalho no Brasil, e o arcabouço legal nacional não contempla satisfatoriamente esta figura, especialmente sob a perspectiva trabalhista, o que prejudica a identificação do fenômeno e seu enfrentamento. O tráfico de pessoas é objeto de estudo multifacetado, pelo que a presente pesquisa não abdicou do necessário exame interdisciplinar que o tema exige. O método utilizado foi o fenomenológico, que desvenda o fenômeno além da aparência, não se limitando a uma descrição passiva. Para a coleta dos dados, optamos pelo Estudo de Caso, tendo como objeto de pesquisa os imigrantes bolivianos vítimas do tráfico de pessoas para exploração do trabalho em condição análoga à de escravo, nas oficinas de costura da cidade de São Paulo. Para desenvolver o estudo, correlacionamos o direito aotrabalho com os direitos humanos; caracterizamos migração, tráfico de migrantes, tráfico de pessoas e tráfico de pessoas com vistas à exploração do trabalho; analisamos os instrumentos internacionais e nacionais de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas e identificamos como a legislação é interpretada e aplicada no caso concreto dos bolivianos vítimas do tráfico de pessoas para exploração do trabalho. Constatamos que, nos países latino-ameri canos, faltam informações oficiais sobre o tráfico de pessoas para exploração do trabalho. No que diz respeito à legislação, demonstramos que, embora o tráfico de pessoas seja oficialmente reconhecido no Brasil, a legislação interna sobre o assunto ainda é incipiente. Defendemos que, na ausência de regulação específica para a vítima do tráfico, sob a perspectiva trabalhista, as medidas aplicáveis deverão ser as mesmas das vítimas ao trabalho escravo: garantia de seguro-desemprego e inclusão do nome do traficante-explorador na Lista Suja do Ministério do Trabalho, sem prejuízo da garantia das verbas trabalhistas. Concluímos que a eliminação do tráfico de pessoas para a exploração do trabalho tem como pressuposto lógico a concretização do direito ao trabalho decente; e que as ações voltadas à eliminação do tráfico, assim como aquelas direcionadas ao trabalho em condições análogas à de escravo, não serão verdadeiramente eficazes se não contemplarem a dimensão ética da relação de trabalho
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2008
• Data da defesa: 08.08.2008

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• ABNT

  NOVAIS, Denise Pasello Valente. Tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho: um estudo sobre o tráfico de bolivianos para exploração do trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade de São Paulo. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Novais, D. P. V. (2008). Tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho: um estudo sobre o tráfico de bolivianos para exploração do trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade de São Paulo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Novais DPV. Tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho: um estudo sobre o tráfico de bolivianos para exploração do trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade de São Paulo. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Novais DPV. Tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho: um estudo sobre o tráfico de bolivianos para exploração do trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade de São Paulo. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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