Riscos em planos de capitalização de contribuição definida na previdência complementar (2008)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, MARCELO ALVES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: PREVIDÊNCIA PRIVADA; SEGURIDADE SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: Discorre-se numa abordagem interdisciplinar sobre os riscos envolvidos nos planos de capitalização de contribuição definida na Previdência Complementar. Devido ao caráter interdisciplinar, as definições de risco podem não ser tão precisas quanto era de se esperar num trabalho meramente jurídico. Mostra-se que tais planos podem: 1) gerar perigos - socialmente inaceitáveis - para os contribuintes destes planos, além dos riscos comuns aos regimes previdenciários públicos obrigatórios; 2) aumentar os riscos, se comparados com os regimes de repartição da Previdência Social, diminuindo a eficiência econômica.e o caráter protetor dos riscos sociais; e 3) desvirtuar o caráter previdenciário, dado o afastamento do princípio da solidariedade, principal informador da Seguridade Social dentro de uma interpretação constitucional desta última, a qual deve estar integrada à Previdência Complementar. Também se estudam os papéis desempenhados por tais planos - parte integrante da Seguridade Social ou fonte de poupança nacional ou, ainda, renda diferida nos planos fechados com institui dor - que se coadunam com a função constitucionalmente prevista de proteção dos riscos sociais
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.08.2008
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ABNT
OLIVEIRA, Marcelo Alves de. Riscos em planos de capitalização de contribuição definida na previdência complementar. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Oliveira, M. A. de. (2008). Riscos em planos de capitalização de contribuição definida na previdência complementar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira MA de. Riscos em planos de capitalização de contribuição definida na previdência complementar. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Oliveira MA de. Riscos em planos de capitalização de contribuição definida na previdência complementar. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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