O direito fundamental à tutela jurisdicional (2008)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, THOMAZ HENRIQUE JUNQUEIRA DE ANDRADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL; PROCESSO CIVIL; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: O tema desta dissertação é "o direito fundamental à tutela jurisdicional" e seu objetivo e determinar qual o seu significado jurídico, estabelecendo: (i) a sua fundamentação constitucional; (ii) a sua estrutura normativa e (iii) o seu conteúdo, a partir dos conceitos analíticos da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alex y. A partir dessa análise, o direito fundamental à tutela jurisdicional é definido como um direito adscrito ao texto do inciso XXXV, do artigo 5°, da Constituição Federal; com a estrutura normativa de um princípio; e classificado funcionalmente como um direito prestacional à efetiva realização por meio do processo do direito material lesionado. Uma vez que o conteúdo definitivo de tal direito só pode ser determinado no caso concreto por meio da utilização da regra da proporcionalidade, com o objetivo de demonstrar o modelo proposto, é desenvolvida a análise de três casos concretos: (a) a constitucional idade da Lei de Arbitragem; (b) a constitucionalidade da limitação à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública; e (c) a constitucionalidade da proibição da utilização de ação civil pública em matéria previdenciária e tributária
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.06.2008
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ABNT
PEREIRA, Thomaz Henrique Junqueira de Andrade. O direito fundamental à tutela jurisdicional. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30062009-120334/. Acesso em: 16 nov. 2024. -
APA
Pereira, T. H. J. de A. (2008). O direito fundamental à tutela jurisdicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30062009-120334/ -
NLM
Pereira THJ de A. O direito fundamental à tutela jurisdicional [Internet]. 2008 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30062009-120334/ -
Vancouver
Pereira THJ de A. O direito fundamental à tutela jurisdicional [Internet]. 2008 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30062009-120334/
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