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O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: TERRAZAS, FERNANDA VARGAS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PODER JUDICIÁRIO; MEDICAMENTO; POLÍTICAS PÚBLICAS; FARMÁCIA; PODERES DO ESTADO
  • Language: Português
  • Abstract: Nos últimos anos vem ocorrendo no Brasil um processo de judicialização dos direitos sociais. As pessoas têm recorrido ao Poder Judiciário solicitando a efetivação desses direitos, principalmente o direito à saúde e o direito à educação, e freqüentemente os juízes têm atendido a essas demandas no exercício de um - assim denominado ativismo judicial. Um dos exemplos mais destacados desse fenômeno é o crescente número de demandas judiciais solicitando o fornecimento de medicamentos. São muitos os argumentos contrários à atuação judicial em questões de direitos sociais. Entre eles destacam-se a falta de legitimidade democrática dos juízes para resolver tais questões, uma vez que a realização dos direitos sociais envolve alocação de recursos e escolha de prioridades, o que seria uma tarefa essencialmente política e alheia a função jurisdicional. Outra crítica recorrente baseia-se na falta de "capacidade institucional" do Judiciário para resolver contendas de natureza social, pois essa tarefa exigiria um conhecimento técnico e uma estrutura institucional estranha ao Poder Judiciário. Na contramão desses argumentos surge um que sustenta o benefício desse ativismo judicial. Assim, a legitimidade do Poder Judiciário decorreria de sua capacidade de tomar visíveis os interesses desconsiderados no processo político-democrático. Ele serviria, portanto, como uma voz institucional dos excluídos desse processo. O presente trabalho explora essa hipótese teórica e, pormeio de um estudo empírico sobre as demandas judiciais por medicamentos, testa a sua validade ou não nessa situação específica de judicialização dos direitos sociais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.05.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      TERRAZAS, Fernanda Vargas; SILVA, Luis Virgilio Afonso da. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Terrazas, F. V., & Silva, L. V. A. da. (2008). O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Terrazas FV, Silva LVA da. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. 2008 ;
    • Vancouver

      Terrazas FV, Silva LVA da. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. 2008 ;

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