Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: da compreensão à erradicação: perspectiva jurídica (2008)
- Authors:
- Autor USP: ASSIS, LUÍS FABIANO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: RELAÇÃO DE EMPREGO; TRABALHO FORÇADO; DIREITO DO TRABALHO; ESCRAVIDÃO; CONDIÇÕES DE TRABALHO; TRABALHO RURAL; CONTRATO DE TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: A análise jurídica das formas contemporâneas de escravidão no Brasil país inserido em contexto global igualmente preocupante - viabiliza a identificação de certas condutas que violam os direitos humanos em geral, os compromissos internacionais assumidos pelo país, os direitos fundamentais previstos na Constituição e, igualmente, uma série de outras prerrogativas protegidas pelo direito, incluindo o direito do trabalho. o trabalho em condição análoga à de escravo é tema complexo que precisa ser compreendido sob perspectiva que, além de sistematizar o conhecimento produzido sobre a matéria, enfatize a utilização de critérios dogmáticos extraídos das leis nacionais e das convenções internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho. A sistematização do tema sob o ponto de vista jurídico representa contribuição ao objetivo de harmonizar as ações dos agentes estatais, permitindo, ademais, a identificação dos principais instrumentos legais pelos quais se pode alcançar não apenas a reparação dos danos individuais e sociais causados, mas também a repressão das ilicitudes envolvidas. Mas a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo só será possível se o Estado - transcendendo as ações meramente repressivas - desenvolver e executar políticas públicas nacionais e regionais que visem à eliminação da marginalização social e das desigualdades regionais, verdadeiras causas das piores formas de exploração do trabalho humano
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.06.2008
-
ABNT
ASSIS, Luis Fabiano de. Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: da compreensão à erradicação. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Assis, L. F. de. (2008). Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: da compreensão à erradicação: perspectiva jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Assis LF de. Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: da compreensão à erradicação: perspectiva jurídica. 2008 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Assis LF de. Trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil: da compreensão à erradicação: perspectiva jurídica. 2008 ;[citado 2024 abr. 20 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
