Tese

O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais (2008)

• Authors:
  • Mange, Flavia Fóz
  • Rodas, João Grandino (Orientador)
• Autor USP: MANGE, FLAVIA FOZ - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; CARTA ROGATÓRIA; COMPETÊNCIA INTERNACIONAL; SENTENÇA ESTRANGEIRA; PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL
• Language: Português
• Abstract: Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacional
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2008
• Data da defesa: 13.06.2008


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How to cite

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• ABNT

  MANGE, Flavia Fóz. O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032012-093830/. Acesso em: 20 set. 2024.

• APA

  Mange, F. F. (2008). O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032012-093830/

• NLM

  Mange FF. O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais [Internet]. 2008 ;[citado 2024 set. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032012-093830/

• Vancouver

  Mange FF. O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais [Internet]. 2008 ;[citado 2024 set. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032012-093830/

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