Sujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro: as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no código tributário nacional (2008)
- Authors:
- Autor USP: FUNARO, HUGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; RESPONSABILIDADE FISCAL; CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas gerais que disciplinam a sujeição passiva tributária em âmbito nacional. o estudo tem início com a demonstração de que os aspectos fundamentais da obrigação tributária devem ser disciplinados por lei complementar, estando a matéria regulada, atualmente, no Código Tributário Nacional.Em seguida, são analisados os dispositivos do Código Tributário Nacional que tratam de sujeição passiva tributária, com ênfase nas hipóteses de responsabilidade por créditos tributários decorrentes de fatos geradores realizados por terceiros (sujeição passiva indireta). Por fim, os pressupostos teóricos decorrentes da análise do direito positivo são aplicados na prática, com o breve exame de alguns casos concretos controvertidos na doutrina e na jurisprudência
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.06.2008
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ABNT
FUNARO, Hugo. Sujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro: as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no código tributário nacional. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Funaro, H. (2008). Sujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro: as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no código tributário nacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Funaro H. Sujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro: as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no código tributário nacional. 2008 ;[citado 2025 abr. 25 ] -
Vancouver
Funaro H. Sujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro: as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no código tributário nacional. 2008 ;[citado 2025 abr. 25 ]
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