Seguro de responsabilidade civil do médico (2008)
- Authors:
- Autor USP: KALLÁS FILHO, ELIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO DE SERVIÇOS MÉDICOS; CLÁUSULA CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese analisa o seguro de responsabilidade civil do médico, valendo-se de experiências estrangeiras, mas com foco na realidade brasileira, a fim de concluir sobre as vantagens de sua contratação pelos profissionais brasileiros e fornecer subsídios para o desenvolvimento da doutrina, da jurisprudência e da própria legislação a respeito do tema. Nesse sentido, apresenta os fundamentos da responsabilidade civil do médico, a partir de uma perspectiva histórica até a atual tendência de objetivação dessa responsabilidade ("vetor de objetivação da responsabilidade civil"), contexto no qual se discute o seguro de responsabilidade civil do médico como instrumento de proteção no exercício profissional. Inicia, a seguir, a análise estritamente jurídica do seguro de responsabilidade civil do médico, discutindo o conceito, os elementos e a classificação do contrato, bem como alguns dos princípios a ele aplicáveis. Especial ênfase é dada ao princípio da função social do contrato, que situa os interesses do terceiro prejudicado, antes postos à margem do seguro, entre suas preocupações principais. Procura, igualmente, examinar as cláusulas contratuais de maior relevância e particularidade, sobretudo as que distinguem os contratos em à base de ocorrências e à base de reclamações, identificando os principais problemas relacionados a cada uma delas e propondo soluções para o adequado tratamento da matéria no direito brasileiro. O estudo também analisa a ação direta doterceiro prejudicado em face do segurador, explorando as diversas configurações com que ela pode ser manejada. Finalmente, a experiência do direito estrangeiro é novamente invocada para se conhecer as principais alternativas e variações do seguro de responsabilidade civil do médico, analisadas à luz do estágio atual de desenvolvimento da matéria no Brasil e das características da realidade brasileira, propondo-se a solução mais adequada a essa realidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.06.2008
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ABNT
KALLÁS FILHO, Elias. Seguro de responsabilidade civil do médico. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Kallás Filho, E. (2008). Seguro de responsabilidade civil do médico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Kallás Filho E. Seguro de responsabilidade civil do médico. 2008 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Kallás Filho E. Seguro de responsabilidade civil do médico. 2008 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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