Tese

Investimentos brasileiros diretos no exterior: regime jurídico e perspectivas (2008)

• Authors:
  • Roncolatto, Eduardo Lameirão
  • Magalhães, José Carlos de (Orientador)
• Autor USP: RONCOLATTO, EDUARDO LAMEIRÃO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; TRATADOS INTERNACIONAIS; TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA; TRABALHADOR ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA
• Language: Português
• Abstract: Na presente tese examinam-se os aspectos jurídicos dos investimentos diretos brasileiros no exterior. O investimento estrangeiro comporta a análise das regras do país investidor, das regras do país receptor e das regras internacionais sobre o tema. Após uma breve descrição do fenômeno dos investimentos diretos brasileiros no exterior, passa-se à análise da regulamentação nacional sobre a internacionalização dos fatores de produção; em outras palavras, examinam-se as regras sobre a saída de capital do Brasil para o exterior, com finalidade produtiva, bem como as regras sobre transferência de tecnologia e transferência de trabalhadores do Brasil para o exterior. Na seqüência, são examinadas as regras brasileiras sobre a tributação das atividades produtivas no exterior, bem corno os mecanismos internos de apoio e financiamento de empresas que investem no exterior. Com relação às regras dos países receptores dos investimentos brasileiros, como estes não têm um destino único, toma-se inviável o exame das regras sobre investimento em todas as jurisdições que os recepcionam. Porém, factível foi a análise das regras clássicas internacionais sobre o investimento e sua proteção, bem como as modificações por que tais regras passaram durante o século XX, em virtude da Revolução Soviética, em 1911; da Constituição Mexicana, na mesma data; do movimento de descolonização após a Segunda Grande Guerra; e do movimento para a instauração de urna Nova Ordem Econômica Internacional, noâmbito da ONU. O esfacelamento da União Soviética em 1989 e a adoção pela maioria dos países em desenvolvimento do ideário econômico liberal, sumarizado no assim chamado Consenso de Washington, ensejaram o fenômeno da celebração de Tratados Regionais e Bilaterais para a promoção e proteção de investimentos, que estabeleceram novas regras internacionais relativas aos investimentos estrangeiros. Verifica-se que tais regras obedecem a certo padrão sobre as matérias regulamentadas, bem como que há urna convergência em seu conteúdo, sem que necessariamente sejam iguais. Assim sendo, examinam-se os padrões de regulamentação
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2008
• Data da defesa: 18.06.2008

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How to cite

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• ABNT

  RONCOLATTO, Eduardo Lameirão. Investimentos brasileiros diretos no exterior: regime jurídico e perspectivas. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 28 jan. 2026.

• APA

  Roncolatto, E. L. (2008). Investimentos brasileiros diretos no exterior: regime jurídico e perspectivas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Roncolatto EL. Investimentos brasileiros diretos no exterior: regime jurídico e perspectivas. 2008 ;[citado 2026 jan. 28 ]

• Vancouver

  Roncolatto EL. Investimentos brasileiros diretos no exterior: regime jurídico e perspectivas. 2008 ;[citado 2026 jan. 28 ]

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