O efetivo exercício da segurança Pública (2008)
- Authors:
- Autor USP: PIERRO JUNIOR, MIGUEL THOMAZ DI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: SEGURANÇA PÚBLICA; ORDEM PÚBLICA; PODER DE POLÍCIA; POLÍCIA ADMINISTRATIVA
- Language: Português
- Abstract: O propósito da presente pesquisa é a análise jurídica do efetivo exercício da segurança pública Em primeiro lugar, será colocada a necessidade da criação de mecanismos capazes de assegurar a convivência pacífica entre os integrantes da sociedade, seguida da evolução da segurança pública até ser reconhecida como direito e garantia fundamental. Sob a luz do direito constitucional, este projeto entende que a segurança pública deve ser vista como atividade exercida pelo Estado, imprescindível para o exercício de todos os demais direitos, e deve contar com a participação obrigatória e permanente da sociedade. Nesse sentido, conclui-se que para a existência de segurança pública devem ser conjugadas três condições essenciais: a presença ininterrupta do Estado através dos mecanismos constitucionais colocados à sua disposição; a eficiência consistente na busca do melhor resultado e que implica também na participação popular; e a legitimidade correspondente à aceitação das instituições de segurança pela própria sociedade. A ausência de qualquer dessas condições implica numa ficção que não produz resultados práticos, que são obrigatórios ante a eficácia plena das nonnas constitucionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.06.2008
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ABNT
DI PIERRO JÚNIOR, Miguel Thomaz. O efetivo exercício da segurança Pública. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 02 mar. 2026. -
APA
Di Pierro Júnior, M. T. (2008). O efetivo exercício da segurança Pública (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Di Pierro Júnior MT. O efetivo exercício da segurança Pública. 2008 ;[citado 2026 mar. 02 ] -
Vancouver
Di Pierro Júnior MT. O efetivo exercício da segurança Pública. 2008 ;[citado 2026 mar. 02 ]
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