Exportar registro bibliográfico

O efetivo exercício da segurança Pública (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: PIERRO JUNIOR, MIGUEL THOMAZ DI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: SEGURANÇA PÚBLICA; ORDEM PÚBLICA; PODER DE POLÍCIA; POLÍCIA ADMINISTRATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: O propósito da presente pesquisa é a análise jurídica do efetivo exercício da segurança pública Em primeiro lugar, será colocada a necessidade da criação de mecanismos capazes de assegurar a convivência pacífica entre os integrantes da sociedade, seguida da evolução da segurança pública até ser reconhecida como direito e garantia fundamental. Sob a luz do direito constitucional, este projeto entende que a segurança pública deve ser vista como atividade exercida pelo Estado, imprescindível para o exercício de todos os demais direitos, e deve contar com a participação obrigatória e permanente da sociedade. Nesse sentido, conclui-se que para a existência de segurança pública devem ser conjugadas três condições essenciais: a presença ininterrupta do Estado através dos mecanismos constitucionais colocados à sua disposição; a eficiência consistente na busca do melhor resultado e que implica também na participação popular; e a legitimidade correspondente à aceitação das instituições de segurança pela própria sociedade. A ausência de qualquer dessas condições implica numa ficção que não produz resultados práticos, que são obrigatórios ante a eficácia plena das nonnas constitucionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.06.2008

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DI PIERRO JÚNIOR, Miguel Thomaz; MORAES, Alexandre de. O efetivo exercício da segurança Pública. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Di Pierro Júnior, M. T., & Moraes, A. de. (2008). O efetivo exercício da segurança Pública. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Di Pierro Júnior MT, Moraes A de. O efetivo exercício da segurança Pública. 2008 ;
    • Vancouver

      Di Pierro Júnior MT, Moraes A de. O efetivo exercício da segurança Pública. 2008 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021