Relatório de análise estatística sobre o projeto Pacificar sem punir: aplicações das penas alternativas na comarca de São Bernardo do Campo (2008)
- Authors:
- USP affiliated authors: TANAKA, NELSON ITHIRO - IME ; SILVA, JOÃO PAULO CABRAL DA - IME ; SANTOS, RODRIGO PALARIA DOS - IME
- Unidade: IME
- Assunto: ESTATÍSTICA APLICADA
- Language: Português
- Abstract: Nos últimos tempos, com o aumento da criminalidade e o conseqüente aumento do número de processos existentes na justiça comum, implementou-se os Juizados Especiais Criminais a fim de agilizar e simplificar os trâmites judiciários, com a aplicação das medidas alternativas. As medidas alternativas são respostas diferenciadas que podem ser oferecidas a infratores que não oferecem risco à sociedade, uma vez que cometeram crimes de baixo e médio potencial ofensivo. No Brasil, sua aplicação está concentrada na prestação de serviço à comunidade e na prestação pecuniária. Assim, o objetivo deste estudo é caracterizar o perfil dos agressores e das vítimas com relação aos mecanismos processuais e as medidas alternativas, quando aplicadas, avaliando o tempo decorrente da notificação da infração, até o desfecho da audiência preliminar para todos processos ocorridos no período de abril a outubro de 2007 na comarca de São Bernardo do Campo. Na análise descritiva dos dados, observou-se que as infrações das categorias honra e violação à integridade física foram as que apareceram com maior freqüência. Também foi verificado que o tempo decorrido entre a data da primeira audiência preliminar e a data de notificação parece não serem iguais entre as varas especiais criminais. Observou-se que o mecanismo processual mais recorrente foi o arquivamento, que em geral era aplicado por ausência de provas ou de vítimas. Nos casos em que houve aplicações de medidas alternativas, constatou-se a predominância da prestação pecuniária. Sobre o perfil dos agressores notou-se que eram principalmente do sexo masculino, solteiros, de baixa qualificação e instrução, enquanto que, o perfil das vítimas, era de pessoas do sexo feminino, com instrução e qualificação, em geral, maiores que a dos agressores. Por fim, nos casos em que houve agressões mútuas, verificou-se que em geral a relação entreas partes era de vizinhança e que todos os processos foram arquivados por ausência de provas.
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ABNT
TANAKA, Nélson Ithiro e SILVA, João Paulo Cabral da e SANTOS, Rodrigo Palaria dos. Relatório de análise estatística sobre o projeto Pacificar sem punir: aplicações das penas alternativas na comarca de São Bernardo do Campo. . São Paulo: IME-USP. Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/ece4afe5-408c-465c-b4e5-992d4a414c0b/1680658.pdf. Acesso em: 16 nov. 2024. , 2008 -
APA
Tanaka, N. I., Silva, J. P. C. da, & Santos, R. P. dos. (2008). Relatório de análise estatística sobre o projeto Pacificar sem punir: aplicações das penas alternativas na comarca de São Bernardo do Campo. São Paulo: IME-USP. Recuperado de https://repositorio.usp.br/directbitstream/ece4afe5-408c-465c-b4e5-992d4a414c0b/1680658.pdf -
NLM
Tanaka NI, Silva JPC da, Santos RP dos. Relatório de análise estatística sobre o projeto Pacificar sem punir: aplicações das penas alternativas na comarca de São Bernardo do Campo [Internet]. 2008 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/ece4afe5-408c-465c-b4e5-992d4a414c0b/1680658.pdf -
Vancouver
Tanaka NI, Silva JPC da, Santos RP dos. Relatório de análise estatística sobre o projeto Pacificar sem punir: aplicações das penas alternativas na comarca de São Bernardo do Campo [Internet]. 2008 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/ece4afe5-408c-465c-b4e5-992d4a414c0b/1680658.pdf - Inferência bayesiana na seleção e promoção de talentos
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