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A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: SPINETTI, SIMONE RIBEIRO - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSP
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Language: Português
  • Abstract: O termo Ombudsman surge na Suécia, no século XVI, tendo como função exercer o controle da administração pública, cabendo denunciar falhas na administração contribuindo para difundir os princípios de justiça entre cidadãos. O papel Ombudsman foi difundido em vários países da Europa. Na América Latina, o principal país a se apropriar desta função foi Trindad Tobago em 1976. No Brasil têm se relato do papel do ouvidor-mor, desde 1548, que tinha como função representar os donatários. Houve um intervalo de tempo, desde a instituição do ouvidor-mor no Brasil Colônia, e a retomada do interesse pelo tema a partir da década de 1960, mesmo assim, sem muita repercussão. Na década de 1980, Professor Afonso Arinos propõe a implantação da ouvidoria, denominada "Defensoria do Povo". Na década de 1990, com a instituição do Código de Defesa do Consumidor, diversas empresas privadas e públicas foram se apropriando desta função. Na área da saúde a ouvidoria teve seu início com a introdução da Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, sua organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Em 2004, o Ministério da Saúde instituiu a Portaria nº 1.193, que disciplina o funcionamento do Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde. No Estado de São Paulo, a atenção ao tema surgiu em 1999 com a elaboração da Lei 10.294/99, cria-se um sistema de Ouvidoria na administração Pública Estadual, desencadeando o processo de instituição de ouvidorias em equipamentos de saúde de responsabilidade da esfera estadual.Em 2001, foi instituída a Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, cuja proposta é sistematizar informações recebidas do munícipe e dos vários canais ligados à administração municipal. Entendemos, que as ouvidorias como estruturadas no Brasil, são peculiares em forma e localização, das demais propostas em outros países do mundo. Focando a ouvidoria na Saúde, na sua grande maioria, a mesma está ligada ao executivo, e sua ação é muito mais próxima do usuário/cidadão, do que as ouvidorias tradicionais. Esta proximidade é saudável para atuação do ouvidor, mas gera também muitos conflitos que deverão ser mediados pelo ouvidor. Estudamos as ouvidorias na Saúde, nos três níveis de gestão: federal, estadual e municipal. Encontramos uma diversidade de ações na área da ouvidoria.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.09.2007
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SPINETTI, Simone Ribeiro; FORTES, Paulo Antônio de Carvalho. A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < https://doi.org/10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739 >.
    • APA

      Spinetti, S. R., & Fortes, P. A. de C. (2007). A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739
    • NLM

      Spinetti SR, Fortes PA de C. A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde [Internet]. 2007 ;Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739
    • Vancouver

      Spinetti SR, Fortes PA de C. A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde [Internet]. 2007 ;Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739

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