A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde (2007)
- Authors:
- Autor USP: SPINETTI, SIMONE RIBEIRO - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- DOI: 10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739
- Subjects: DEFESA DO CONSUMIDOR; ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
- Language: Português
- Abstract: O termo Ombudsman surge na Suécia, no século XVI, tendo como função exercer o controle da administração pública, cabendo denunciar falhas na administração contribuindo para difundir os princípios de justiça entre cidadãos. O papel Ombudsman foi difundido em vários países da Europa. Na América Latina, o principal país a se apropriar desta função foi Trindad Tobago em 1976. No Brasil têm se relato do papel do ouvidor-mor, desde 1548, que tinha como função representar os donatários. Houve um intervalo de tempo, desde a instituição do ouvidor-mor no Brasil Colônia, e a retomada do interesse pelo tema a partir da década de 1960, mesmo assim, sem muita repercussão. Na década de 1980, Professor Afonso Arinos propõe a implantação da ouvidoria, denominada "Defensoria do Povo". Na década de 1990, com a instituição do Código de Defesa do Consumidor, diversas empresas privadas e públicas foram se apropriando desta função. Na área da saúde a ouvidoria teve seu início com a introdução da Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, sua organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Em 2004, o Ministério da Saúde instituiu a Portaria nº 1.193, que disciplina o funcionamento do Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde. No Estado de São Paulo, a atenção ao tema surgiu em 1999 com a elaboração da Lei 10.294/99, cria-se um sistema de Ouvidoria na administração Pública Estadual, desencadeando o processo de instituição de ouvidorias em equipamentos de saúde de responsabilidade da esfera estadual.Em 2001, foi instituída a Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, cuja proposta é sistematizar informações recebidas do munícipe e dos vários canais ligados à administração municipal. Entendemos, que as ouvidorias como estruturadas no Brasil, são peculiares em forma e localização, das demais propostas em outros países do mundo. Focando a ouvidoria na Saúde, na sua grande maioria, a mesma está ligada ao executivo, e sua ação é muito mais próxima do usuário/cidadão, do que as ouvidorias tradicionais. Esta proximidade é saudável para atuação do ouvidor, mas gera também muitos conflitos que deverão ser mediados pelo ouvidor. Estudamos as ouvidorias na Saúde, nos três níveis de gestão: federal, estadual e municipal. Encontramos uma diversidade de ações na área da ouvidoria.
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- Data da defesa: 26.09.2007
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SPINETTI, Simone Ribeiro. A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Spinetti, S. R. (2007). A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739 -
NLM
Spinetti SR. A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739 -
Vancouver
Spinetti SR. A ouvidoria nos três níveis de gestão da saúde [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2007.tde-27042021-093739 (Fonte: oaDOI API)
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