Exportar registro bibliográfico

A terminologia de tratado e o poder legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: GARCIA, MARCIO PEREIRA PINTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO COMPARADO; PODER EXECUTIVO; PODER LEGISLATIVO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese cuida da análise do procedimento de terminação de tratados, com destaque para os papéis dos poderes Executivo e Legislativo, mediante estudo: (i) do marco teórico proporcionado pelo direito internacional sobre o tópico, (ii) do modo de proceder de diferentes Estados em relação ao tema (direito constitucional comparado) e (iii) da forma de se fazer no Brasil (direito constitucional internacional brasileiro). A ênfase da pesquisa foi colocada no derradeiro item, ou seja, na investigação do processo de formação da vontade de denunciar tratado tendo em atenção o ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Sobre isso, é questionada a posição predominante no Brasil no sentido de o Executivo deter competência exclusiva na formação da vontade do Estado no que tange à terminação de seus compromissos convencionais. Para tanto, o trabalho está dividido em duas partes. A primeira aborda o assunto pela ótica do direito internacional (impacto das mudanças verificadas nesse ramo do direito nos últimos tempos, marco teórico sobre formas de terminação, análise dos tratados relacionados à matéria). A segunda traz o tema para o campo do direito interno (direito constitucional comparado, análise das constituições e estudo de precedentes brasileiros). A tese apresenta, em forma de anexo, an1Dla pesquisa relacionada ao direito positivo internacional vinculado a tratados sobre tratados (Anexo 1); o que dispõe o ordenamento constitucional de diferentes países(Anexo 2); a história constitucional brasileira (Anexo 3); a prática no Brasil (Anexo 4); a atual posição da doutrina sobre o assunto. Em relação ao direito estrangeiro, elaborou-se tipologia sobre as distintas formas de se enfrentar a matéria. O trabalho demonstra que o estudo das relações entre Executivo e Legislativo na formulação da vontade negativa do Estado no plano internacional merece releitura no Brasil no sentido de maior participação do Legislativo nesse mister. Indicou-se, por fim, a oportunidade do tema à vista da iminência de decisão precursora do Supremo Tribunal Federal sobre o tópico
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2008

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GARCIA, Márcio Pereira Pinto; RODAS, João Grandino. A terminologia de tratado e o poder legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Garcia, M. P. P., & Rodas, J. G. (2008). A terminologia de tratado e o poder legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Garcia MPP, Rodas JG. A terminologia de tratado e o poder legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro. 2008 ;
    • Vancouver

      Garcia MPP, Rodas JG. A terminologia de tratado e o poder legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro. 2008 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020