A coisa julgada penal e seus limites objetivos (2008)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, ÉRIC ALEXANDRE LAVOURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO PENAL; COISA JULGADA; SENTENÇA PENAL; AÇÃO PENAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por escopo a análise do instituto da coisa julgada e seus limites objetivos no processo penal brasileiro. Reza a tradição jurídica ser a coisa julgada uma qualidade que adere a certos atos decisórios estatais praticados para pacificação dos conflitos intersubjetivos. imunizando-os frente a eventuais tentativas de informação. Tal conceito evidencia os passos seguidos por este estudo para a compreensão do tema. Inicialmente, examinou-se o fenômeno de surgimento e evolução do poder até a consolidação, na Antigüidade Romana, de um sistema estatal de justiça apto a resolver as mais diversas contendas sociais e, principalmente, a fazer valer, de forma impositiva, o conteúdo de suas decisões. A seguir, expôs-se como é provocada a jurisdição penal hoje e a maneira de equacionamento do objeto processual penal. Nesse contexto, procurou-se organizar, com critérios racionais, o complexo sistema decisório previsto pelo nosso Código de Processo Penal, para facilitar o ulterior entendimento do fenômeno de formação da coisa julgada penal. Adentrou-se, então, ao estudo histórico da res iudicata na experiência do direito continental, com enfoque a sua dimensão criminal, de modo a averiguar quais valores ético-político-jurídicos permitiram fossem alcançadas suas contemporâneas configurações. Em posse de todos esses dados, buscou-se destacar a dignidade do instituto em comento, estabelecendo uma definição própria de coisa julgada penal, elucidando suapeculiar natureza jurídica, percebendo como opera a função negativa por ela exercida (ne bis in idem). Dimensionando seu processo de formação e explicitando seus limites de índole subjetiva e objetiva. Finalmente, valeu-se de todo o conhecimento construído para enfrentar os mais sensíveis problemas atinentes ao assunto no cenário jurídico pátrio
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2008
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ABNT
LIMA, Éric Alexandre Lavoura. A coisa julgada penal e seus limites objetivos. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 17 out. 2024. -
APA
Lima, É. A. L. (2008). A coisa julgada penal e seus limites objetivos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lima ÉAL. A coisa julgada penal e seus limites objetivos. 2008 ;[citado 2024 out. 17 ] -
Vancouver
Lima ÉAL. A coisa julgada penal e seus limites objetivos. 2008 ;[citado 2024 out. 17 ]
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