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Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: BRAGHETTA, ADRIANA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: LAUDO ARBITRAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; TRATADOS INTERNACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: A tese analisa o papel da sede da arbitragem no controle do laudo arbitral e como o país receptor de um laudo anulado deve reagir a um pedido de reconhecimento desse laudo anulado. O estudo passa pela: (i) discussão da necessidade de existência de algum controle, (ii) pela análise dos principais tratados internacionais e seus trabalhos preparatórios Convenção genebrina de 1927, Convenção de Nova Iorque de 1958.e Convenção Européia de 1961 - , (iii) pelas sugestões de melhoria do sistema de controle global, (iv) pelos principais julgados envolvendo a questão e (v) pela doutrina que se biparte entre autonomista, favorável à teoria da deslocalização, i.e, que o controle não deveria ser feito na sede e somente no local da execução, a teoria territorialista defendendo o controle na sede. Posteriormente, analisa-se a questão sob a ótica brasileira, tanto se a sede for no País ou se o laudo for proferido no exterior, apresentando um quadro claro de vários tratados ratificados pelo Brasil nos âmbitos mundial, interamericano e do Mercosul. O trabalho conclui que: (i) há uma tendência de diminuição do papel da sede da arbitragem, (ii) contudo, não existe, atualmente, nenhuma forma mais harmônica e eficaz de controle que aquela exercida pela sede e (iii) que a teoria territorialista é majoritariamente aceita. Sob a ótica brasileira, se a lei de arbitragem vier a ser reformada, defende-se sua alteração à semelhança da Convenção Européia de 1961, restringindo ainda mais opapel da sede. Mas até lá, se anulado o laudo na sede, o Brasil não deve, em princípio, reconhecê-lo, por força tanto da Convenção de Nova Iorque, quanto da do Panamá ou de sua legislação interna, salvo se a sentença anulatória violar a ordem pública brasileira
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.06.2008
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BRAGHETTA, Adriana; BAPTISTA, Luiz Olavo. Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13042010-082514/ >.
    • APA

      Braghetta, A., & Baptista, L. O. (2008). Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13042010-082514/
    • NLM

      Braghetta A, Baptista LO. Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13042010-082514/
    • Vancouver

      Braghetta A, Baptista LO. Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13042010-082514/

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