Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal (2008)
- Authors:
- Autor USP: FONSECA, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: PSI
- Subjects: ENERGIA ELÉTRICA; FURTO; CRIMINALÍSTICA; PROVA CRIMINAL; PERÍCIA (PROCESSO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: Trata o presente estudo sobre a submissão (adequação) do exame tecnológico, em locais de crime de furto de energia elétrica, ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda simplesmente a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso a TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada a sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho.
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.03.2008
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ABNT
FONSECA, Carlos Alberto Ribeiro da. Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3142/tde-04092008-160733/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Fonseca, C. A. R. da. (2008). Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3142/tde-04092008-160733/ -
NLM
Fonseca CAR da. Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal [Internet]. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3142/tde-04092008-160733/ -
Vancouver
Fonseca CAR da. Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal [Internet]. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3142/tde-04092008-160733/
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