Tese

Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 (2008)

• Authors:
  • Boanova, Andréa Barbosa
  • Germano, Pedro Manuel Leal (Orientador)
• Autor USP: BOANOVA, ANDRÉA BARBOSA - FSP
• Unidade: FSP
• Sigla do Departamento: HSP
• DOI: 10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201
• Subjects: INSPEÇÃO DE ALIMENTOS (LEGISLAÇÃO); HIGIENE DE ALIMENTOS; CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS; QUALIDADE DOS ALIMENTOS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• Language: Português
• Abstract: código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do Código Sanitário do Município de São Paulo. Em 9 de janeiro de 2004, entrou em vigor a Lei Municipal nº 13.725, Código Sanitário de São Paulo, regulamentando todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. A comparação entre os Códigos de 1988 e de 2004 permitiu a identificação das mudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se, também, que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs).(AU)
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2008
• Data da defesa: 09.06.2008

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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• ABNT

  BOANOVA, Andréa Barbosa. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201. Acesso em: 14 fev. 2026.

• APA

  Boanova, A. B. (2008). Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201

• NLM

  Boanova AB. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 [Internet]. 2008 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201

• Vancouver

  Boanova AB. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 [Internet]. 2008 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201

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