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Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: BOANOVA, ANDRÉA BARBOSA - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSP
  • DOI: 10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201
  • Subjects: INSPEÇÃO DE ALIMENTOS (LEGISLAÇÃO); HIGIENE DE ALIMENTOS; CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS; QUALIDADE DOS ALIMENTOS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do Código Sanitário do Município de São Paulo. Em 9 de janeiro de 2004, entrou em vigor a Lei Municipal nº 13.725, Código Sanitário de São Paulo, regulamentando todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. A comparação entre os Códigos de 1988 e de 2004 permitiu a identificação das mudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se, também, que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs).(AU)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.06.2008
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      BOANOVA, Andréa Barbosa; GERMANO, Pedro Manuel Leal. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: < https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-14102008-145201/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.6.2008.tde-14102008-145201.
    • APA

      Boanova, A. B., & Germano, P. M. L. (2008). Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-14102008-145201/pt-br.php
    • NLM

      Boanova AB, Germano PML. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 [Internet]. 2008 ;Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-14102008-145201/pt-br.php
    • Vancouver

      Boanova AB, Germano PML. Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 [Internet]. 2008 ;Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-14102008-145201/pt-br.php

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