Justiça distributiva, proporcionalidade e economia: vetores hermenêuticos aplicados ao direito contratual brasileiro contemporâneo (2008)
- Authors:
- Autor USP: MOREIRA, RODRIGO ROMANO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: CONTRATOS; JUSTIÇA; BOA-FÉ; HERMENÊUTICA (DIREITO)
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado tem como o enfoque a transformação do cenário social, econômico e jurídico, a qual forçou uma mutação no conceito de justiça comutativa e individualista, regulador do direito contratual baseado no primado do pacta sunt servanda. A referida transformação consiste em considerar socialmente o instituto do contrato como instrumento a propiciar o funcionamento da economia, desempenhando sua função típica de promover a circulação de bens e riquezas, sem que isso implique em uma dominação injustificada do débil pelo mais forte. Mas, de forma diversa, que seu conteúdo importe nos fins de justiça e de utilidade sociais, em uma perspectiva de proporcional distribuição de vantagens e desvantagens entre os contratantes. Eu não pretendo, aqui, traçar uma teoria universal de justiça aplicável aos contratos. Ao invés, tentar-se-á demonstrar que as alterações de contexto sócio-econômico-jurídico causaram severas modificações na racionalidade jurídica do contrato, que passou a ter de lidar com conflitos distributivos, para os quais os mecanismos da justiça comutativa são insuficientes para proporcionar solução satisfatória. Conseqüentemente, um sistema de justiça distributiva deve ser levado em consideração, cuja formulação grega original há de ser adaptada para o momento histórico atual. Por fim, será abordada a nova configuração legislativa baseada no uso de cláusulas gerais (especialmente a boa-fé e a função social do contrato) e na maior amplitudehermenêutica, na qual os precedentes judiciais adquirem fundamental importância
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2008
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ABNT
MOREIRA, Rodrigo Romano. Justiça distributiva, proporcionalidade e economia: vetores hermenêuticos aplicados ao direito contratual brasileiro contemporâneo. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 13 nov. 2024. -
APA
Moreira, R. R. (2008). Justiça distributiva, proporcionalidade e economia: vetores hermenêuticos aplicados ao direito contratual brasileiro contemporâneo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Moreira RR. Justiça distributiva, proporcionalidade e economia: vetores hermenêuticos aplicados ao direito contratual brasileiro contemporâneo. 2008 ;[citado 2024 nov. 13 ] -
Vancouver
Moreira RR. Justiça distributiva, proporcionalidade e economia: vetores hermenêuticos aplicados ao direito contratual brasileiro contemporâneo. 2008 ;[citado 2024 nov. 13 ]
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