Contribuição ao estudo do regime jurídico da navegação aérea (2008)
- Authors:
- Autor USP: COVELO, RENATO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO AÉREO; NAVEGAÇÃO AÉREA; TRANSPORTE AÉREO; DIREITO AERONÁUTICO; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: Propõe-se, através do presente trabalho, o estudo do regime jurídico da navegação aérea e da atividade do transporte aéreo e, conseqüentemente, dos aspectos fundamentais do Direito Aeronáutico como normatizador e regulador de tais atividades. É inquestionável a importância da navegação aérea para a sociedade e a economia mundial, sendo sua atividade principal o transporte aéreo, atividade que gera problemas jurídicos de toda a natureza. Mostrou-se que o Direito Aeronáutico busca fazer a análise desses problemas de forma a criar uma série de normas, de caráter internacional e nacional, que regulem todas as atividades diretamente ligadas à navegação aérea. O caráter internacional da navegação aérea verifica-se nos vários tratados e convenções internacionais sobre o tema, sendo a Convenção de Chicago a mais importante norma de navegação aérea e aviação civil em vigor. Seu estudo demonstra a aceitação pela comunidade internacional da soberania exclusiva dos Estados sobre o espaço aéreo acima de seus territórios e mares territoriais. Tal soberania reverte para outro fato importante, qual seja, a necessidade de os Estados negociarem bilateralmente regras e autorizações para exploração da navegação aérea. Dessa forma, apresentam-se as características principais dos tratados bilaterais, instrumentos vitais para o regular desenvolvimento do transporte aéreo internacional. Por fim, examina-se o Direito Aeronáutico sob a ótica brasileira, mediante o estudo dahistória, desenvolvimento, estrutura e legislação do Direito Aeronáutico Brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.05.2008
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ABNT
COVELO, Renato. Contribuição ao estudo do regime jurídico da navegação aérea. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Covelo, R. (2008). Contribuição ao estudo do regime jurídico da navegação aérea (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Covelo R. Contribuição ao estudo do regime jurídico da navegação aérea. 2008 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Covelo R. Contribuição ao estudo do regime jurídico da navegação aérea. 2008 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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