Exportar registro bibliográfico

Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: MACHADO, MARCELO PASSAMANI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; PODER CONSTITUINTE; CONSTITUIÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: No tocante ao sistema concentrado, serão estudados: (i) o instituto da coisa julgada; (ii) a eficácia erga omnes; (iii) o efeito vinculante; (iv) a modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade; os efeitos da concessão de medidas cautelares (v) as técnicas de decisão conhecidas como "interpretação conforme a Constituição" e "declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto" e suas relações com a eficácia erga omnes e com o efeito vinculante; (vi) o tema da coisa julgada e da vinculação do Supremo aos seus próprios precedentes; (vii) os efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade por omissão; (viii) os efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade interventiva; e (ix) o chamado "efeito repristinatório" das decisões de inconstitucionalidad
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.05.2008

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MACHADO, Marcelo Passamani; CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Machado, M. P., & Caggiano, M. H. S. (2008). Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Machado MP, Caggiano MHS. Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões. 2008 ;
    • Vancouver

      Machado MP, Caggiano MHS. Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões. 2008 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021