Neutralidade tributária e uso da tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência (2008)
- Authors:
- Autor USP: BRAZUNA, JOSÉ LUIS RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: TRIBUTAÇÃO; DIREITO TRIBUTÁRIO; CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; ORDEM ECONÔMICA; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar o artigo l46-A. introduzidn na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 42, de 19 de dezembro de 2003 (EC 42/03), que (i) explicitou o princípio da neutralidade tributária e (ii) autorizou o uso de normas tributárias indutoras com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. Esta análise inicia-se com o estudo da intervenção do Estado sobre a economia, dos impactos gerados pela tributação sobre a alocação dos recursos econômicos, e dos mecanismos de defesa da concorrência existentes no nosso ordenamento jurídico. Diante desse contexto, é estudado o conteúdo normativo do artigo l46-A. identificando-se a competência para a criação de normas indutoras para prevenir desequilíbrios concorrenciais, os tributos que podem ser utilizados para tal fim. os tributos que são alcançados pelo princípio da neutralidade tributária e, finalmente. os limites existentes para a aplicação do referido dispositivo constitucional. Por fim, sem a pretensão de esgotar o universo de possibilidades de aplicação desse mandamento constitucional, são analisadas hipóteses aventadas para o seu emprego
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2008
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ABNT
BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Neutralidade tributária e uso da tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 03 maio 2025. -
APA
Brazuna, J. L. R. (2008). Neutralidade tributária e uso da tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Brazuna JLR. Neutralidade tributária e uso da tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência. 2008 ;[citado 2025 maio 03 ] -
Vancouver
Brazuna JLR. Neutralidade tributária e uso da tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência. 2008 ;[citado 2025 maio 03 ]
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