Regulação da atenção à saúde bucal no Brasil: ações regulatórias sobre os serviços públicos e privados (2008)
- Authors:
- Autor USP: KALAMATIANOS, POLA ALESSANDRA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- DOI: 10.11606/T.6.2008.tde-27042021-090738
- Subjects: SAÚDE BUCAL (LEGISLAÇÃO;REGULAÇÃO); SISTEMAS PRÉ-PAGOS DE SAÚDE; SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL; SETOR PÚBLICO; SETOR PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: Introdução: Para o Ministério da Saúde, sistemas de saúde são complexas estruturas sociais compostas por elementos que se inter-relacionam para produzir respostas em saúde. No Brasil, tais respostas ainda se mostram insuficientes e ineficazes no campo da Saúde Bucal, no que se refere à integralidade da atenção, ao acesso à assistência e aos índices epidemiológicos da população. A regulação estatal sobre a atenção à Saúde Bucal atua na produção de bens e serviços, através de regulamentações e ações específicas. Tais instrumentos, aliados aos projetos de grupos sociais, conformam o modelo de atenção, em determinado período. Objetivo: Identificar os instrumentos criados pelos poderes de Estado para fazer a regulação sobre a atenção à Saúde Bucal e analisar o seu emprego pelos órgãos e instituições competentes. Métodos: Pesquisa documental da produção Legislativa Federal publicada entre 1824 e julho de 2007, dos atos normativos ministeriais do setor Saúde publicados entre 1946 e julho de 2007 e dos documentos aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS entre 1988 e julho de 2007. Foram identificadas em base de dados (SICON, SAUDE LEGIS e página da internet do CNS) regulamentações relacionadas ao objeto, empregando-se termos de busca como "bucal", "odontologia", "cárie", "dente", e derivações dos radicais "flúor", "dent", entre outros relacionados à odontologia. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo.Resultados: Localizaram-se 591 atos normativos ministeriais, 495 atos da produção Legislativa e 109 documentos do CNS. A temática emergente da análise demonstra que, até a Constituição Federal de 1988, na Administração Pública Civil e Militar e ao Exército Profissional da Odontologia tiveram prioridade no processo de implementação das ações e serviços de Saúde Bucal no Brasil. A partir de 1989, com a regulamentação do Sistema Único de Saúde, ganharam destaque os temas como Transferências de Recursos, Tabelas e Procedimentos Odontológicos e Regulamentação sobre as Operadoras e Planos Odontológicos, a partir da criação de mecanismos financeiros para indução da política nos estados e municípios e a partir da Regulamentação da Saúde Suplementar. Somente a partir de 2002, os Programas e as Ações de Saúde Bucal começam a se inserir de forma mais consistente nos documentos selecionados, principalmente no CNS. Entre as instituições analisadas, constataram-se diferenças nas prioridades temáticas.
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2008
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
KALAMATIANOS, Pola Alessandra. Regulação da atenção à saúde bucal no Brasil: ações regulatórias sobre os serviços públicos e privados. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.6.2008.tde-27042021-090738. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Kalamatianos, P. A. (2008). Regulação da atenção à saúde bucal no Brasil: ações regulatórias sobre os serviços públicos e privados (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2008.tde-27042021-090738 -
NLM
Kalamatianos PA. Regulação da atenção à saúde bucal no Brasil: ações regulatórias sobre os serviços públicos e privados [Internet]. 2008 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2008.tde-27042021-090738 -
Vancouver
Kalamatianos PA. Regulação da atenção à saúde bucal no Brasil: ações regulatórias sobre os serviços públicos e privados [Internet]. 2008 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2008.tde-27042021-090738
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2008.tde-27042021-090738 (Fonte: oaDOI API)
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