Os limites da democracia participativa na defesa do meio ambiente (2008)
- Authors:
- Autor USP: ARTIGAS, PRISCILA SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: DEMOCRACIA; DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; IDEOLOGIA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho estuda o princípio da democracia participativa como argumento do Direito para instrumentar a defesa do meio ambiente. A investigação do tema se dá de forma crítica, a partir da perspectiva de totalidade dialética, enfrentando as suas contradições. Assim, o trabalho demonstra que a obrigação compartilhada da sociedade civil e do poder público na defesa do meio ambiente, conforme preconizado no artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988 (pilar da democracia participativa no direito ambiental), traz a coletividade para o âmbito estatal de tomada de decisões relacionadas com o meio ambiente, não apenas para a proteção ambiental, mas também para a reprodução do sistema econômico capitalista. De fato, o que se enfatizou é que a democracia participativa, ao ser instrumentada no âmbito ambiental, tem cunho eminentemente ideológico e visa ao equilíbrio do modelo socioeconômico vigente, através do reforço do consenso, não mais garantido pela democracia representativa. Por outro lado, o trabalho mostra que a democracia participativa, em que pese seu viés ideológico, é um mecanismo capaz de educar, informar, conscientizar e propiciar a mobilização dos menos favorecidos na busca de melhores condições socioambientais
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2008
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ABNT
ARTIGAS, Priscila Santos. Os limites da democracia participativa na defesa do meio ambiente. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Artigas, P. S. (2008). Os limites da democracia participativa na defesa do meio ambiente (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Artigas PS. Os limites da democracia participativa na defesa do meio ambiente. 2008 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Artigas PS. Os limites da democracia participativa na defesa do meio ambiente. 2008 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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