Jurisdição Constitucional e democracia (2008)
- Authors:
- Autor USP: PINTO, MARCOS BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; JURISDIÇÃO; PLANO COLLOR 1; PODER CONSTITUINTE; PODER ECONÔMICO; DIREITOS POLÍTICOS; DIREITOS HUMANOS; DEMOCRACIA
- Language: Português
- Abstract: Esta tese trata da relação entre democracia e jurisdição constitucional, procurando verificar em que medida esta é compatível com aquela. Na primeira parte, a tese procura responder a seguinte pergunta: Por que se admite, em uma democracia, que decisões tornadas no passado, materializadas na Constituição, limitem as decisões políticas do presente? Em resposta, argumenta-se que as constituições rígidas servem para proteger a própria democracia, que a Constituição de 1988 resultou de um processo extremamente democrático, que as cláusulas pétreas da Constituição são pilares da democracia e que muitas delas são direitos naturais absolutos. Na segunda parte, a tese procura responder a seguinte pergunta: É legítimo, em urna democracia, que a interpretação e a decisão de questões constitucionais fiquem a cargo do Poder Judiciário? Em resposta, argumenta-se que o Judiciário tem um papel relevante a cumprir no processo político, seja coibindo conflitos de interesse, seja corno árbitro do jogo democrático, que o Judiciário protege os direitos individuais contra a maioria e supre um déficit deliberativo nas democracias contemporâneas, que o Judiciário deve ter um papel limitado, porém relevante, na proteção dos direitos sociais e que o Judiciário deve utilizar os poderes a ele conferidos pela Constituição em sua plenitude
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2008
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ABNT
PINTO, Marcos Barbosa. Jurisdição Constitucional e democracia. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Pinto, M. B. (2008). Jurisdição Constitucional e democracia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pinto MB. Jurisdição Constitucional e democracia. 2008 ;[citado 2026 fev. 11 ] -
Vancouver
Pinto MB. Jurisdição Constitucional e democracia. 2008 ;[citado 2026 fev. 11 ]
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