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Alienação de poder de controle nas sociedades anônimas no Brasil: a oferta pública de aquisição de ações obrigatórias decorrentes do artigo 254-A da Lei das S.A. (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: MELLO FILHO, LUIZ MALCOLM MANO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: CONTROLE ACIONÁRIO; SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO; MERCADO DE CAPITAIS
  • Language: Português
  • Abstract: O modelo de regulação da alienação de controle de companhia aberta sofreu diversas modificações ao longo dos últimos quarenta anos no Brasil. Ora se entendia necessária disposição legal que restringisse a apropriação por parte do acionista controlador alienante conveniente a não existência de restrição legal que impedisse a apropriação por parte do acionista controlador alienante do prêmio pago pelas ações integrantes do bloco de controle. O trabalho estuda a oferta pública de aquisição de ações em decorrência da alienação de controle de companhias abertas, que é obrigatória em razão do artigo 254-A da Lei das S.A. O primeiro capítulo começa com a delimitação do conceito de poder de controle na sociedade anônima e observa a classificação dos tipos de exercício de poder de controle. Em seguida, analisa como o acionista controlador é recepcionado pela Lei das S.A. No segundo capítulo são discutidos modelos de regulação da alienação de controle de companhia aberta. Eles podem se dividir em dois grupos: o primeiro é formado por modalidades de regulação da alienação de controle de companhia aberta que importam em algum tipo de restrição à liberdade do controlador em transferir o já o segundo grupo é formado por modelos que defendem que o controlador poderia alienar livremente o controle da companhia aberta sem sofrer restrições. O terceiro capítulo começa com um breve panorama histórico da legislação que regulava a alienação de controle no Brasil até chegaraos dias atuais. Em seguida, analisam-se detalhadamente as disposições do artigo 254-A da Lei das S.A. Examina-se a natureza jurídica e características do negócio realizado entre alienante e adquirente do controle para incidência do artigo 254-A da Lei das S.A. Ademais, identificam-se as características da oferta pública obrigatória em decorrência do artigo 254-A da Lei das S.A., como o valor da oferta e suas circunstâncias. Por fim, registram-se os limites para aplicação do artigo 254 A. No capítulo seguinte é apresentado um panorama da estrutura de propriedade acionária das companhias abertas brasileiras. Em seguida, são observados estudos que procuram determinar os níveis de benefício privado de controle no Brasil e como os benefícios privados de controle podem interferir na análise da alienação de controle de companhia aberta. Adiante é apresentado um modelo para analisar as eficiências ou ineficiências econômicas que a existência ou não de norma para restringir a alienação do controle de companhia aberta pode provocar. Por fim, critica-se o modelo do artigo 254-A da Lei das S.A. e são apresentadas algumas sugestões de mudança
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.04.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      MELLO FILHO, Luiz Malcolm Mano de; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Alienação de poder de controle nas sociedades anônimas no Brasil: a oferta pública de aquisição de ações obrigatórias decorrentes do artigo 254-A da Lei das S.A.. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Mello Filho, L. M. M. de, & Souza Júnior, F. S. de. (2008). Alienação de poder de controle nas sociedades anônimas no Brasil: a oferta pública de aquisição de ações obrigatórias decorrentes do artigo 254-A da Lei das S.A. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mello Filho LMM de, Souza Júnior FS de. Alienação de poder de controle nas sociedades anônimas no Brasil: a oferta pública de aquisição de ações obrigatórias decorrentes do artigo 254-A da Lei das S.A. 2008 ;
    • Vancouver

      Mello Filho LMM de, Souza Júnior FS de. Alienação de poder de controle nas sociedades anônimas no Brasil: a oferta pública de aquisição de ações obrigatórias decorrentes do artigo 254-A da Lei das S.A. 2008 ;

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