Tutela dos direitos e interesses individuais relevantemente coletivos e dos interesses legítimos: efetividade e acesso à justiça do trabalho (2008)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, MARIA DA GRAÇA BONANÇA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: PROCESSO TRABALHISTA; JUSTIÇA DO TRABALHO; AÇÃO POPULAR; AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: O estudo foi motivado pelo fato de as ações coletivas ainda serem a exceção na Justiça do Trabalho, bem como pela baixa efetividade do provimento das ações propostas, em contradição com o pioneirismo dessa Justiça em matéria de tutela coletiva, com o objetivo de apresentar propostas que contribuam para a alteração desse quadro. Foi adotado o método do estudo de direito comparado, sendo eleita a class action dos Estados Unidos em razão de sua tradição e pioneirismo no trato das demandas coletivas e por ter servido de modelo para a elaboração da legislação brasileira. Também foi realizada pesquisa histórica da evolução das ações coletivas no Brasil, com base na doutrina e na jurisprudência dos dois países, que revelou a diferença entre o papel desempenhado pelas respectivas Cortes na consolidação do sistema de ações coletivas. Estudadas as várias acepções do termo "interesse" e as definições do coe, foram apontadas premissas, no sentido de pressupostos da tutela coletiva - a denominação transindividual; a necessária diferenciação entre "interesses" e "direitos"; a natureza jurídica, os fundamentos e a classificação desses interesses e o fenômeno da interconexão. Dificuldades para maior implementação e efetividade das ações coletivas foram assinaladas, como o fato de ter sido a competência da Justiça do Trabalho para essas ações consolidada quase uma década depois da publicação da Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85); a aplicação de um microssistema legalestranho ao direito e ao processo do trabalho; o debate sobre o nome correto a ser dado à ação coletiva; a identificação dos interesses e direitos transindividuais na prática, o reconhecimento da natureza material das normas desse microssistema e a carência de estudos sobre o conceito jurídico da homogeneidade. Dentre as propostas apresentadas, destacam-se a superação da concepção de serem os interesses e direitos individuais homogêneos acidentalmente co letivos, a fim de que sejam considerados relevantemente coletivos, e, reafirmando-se a necessária diferenciação entre os termos "interesse" e "direito", defende-se a elaboração de uma teoria que fundamente a natureza jurídica dos interesses objeto da tutela coletiva como sendo interesses legítimos, no sentido de r41exos de uma norma de caráter geral, que por afetar, de forma mais intensa dada coletividade, caracterizam-se pela relevância social, devendo ter garantida sua proteção jurisdicional, especialmente pela Justiça do Trabalho, inclusive quando decorrentes do exercício dos poderes assegurados ao empregador. O trabalho se encerra com a análise de dois Anteprojetos de Lei sobre ações coletivas, em que são apontados alguns avanços, mas também retrocessos que comprometem o acesso à Justiça e a efetividade da tutela coletiva. A conclusão principal é de serem as ações coletivas instrumento de superação do obstáculo específico de acesso à Justiça do Trabalho, sendo imprescindível maiorconscientização da relevância social dessa tutela, tendo os juízes papel fundamental para alteração do foco do processo, do individual para o coletivo, visando à efetividade dos interesses e direitos transindividuais dos trabalhadores
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.04.2008
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ABNT
BARBOSA, Maria da Graça Bonança. Tutela dos direitos e interesses individuais relevantemente coletivos e dos interesses legítimos: efetividade e acesso à justiça do trabalho. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 16 ago. 2024. -
APA
Barbosa, M. da G. B. (2008). Tutela dos direitos e interesses individuais relevantemente coletivos e dos interesses legítimos: efetividade e acesso à justiça do trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Barbosa M da GB. Tutela dos direitos e interesses individuais relevantemente coletivos e dos interesses legítimos: efetividade e acesso à justiça do trabalho. 2008 ;[citado 2024 ago. 16 ] -
Vancouver
Barbosa M da GB. Tutela dos direitos e interesses individuais relevantemente coletivos e dos interesses legítimos: efetividade e acesso à justiça do trabalho. 2008 ;[citado 2024 ago. 16 ]
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