Arbitrabilidade objetiva (2008)
- Authors:
- Autor USP: GONÇALVES, EDUARDO DAMIÃO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; COMÉRCIO INTERNACIONAL; ARBITRAGEM
- Language: Português
- Abstract: A globalização impulsiona a vocação universalista da arbitragem internacional como forma adequada para a solução dos litígios do comércio internacional. Ao mesmo tempo em que participam e apóiam o desenvolvimento da arbitragem comercial internacional como elemento-chave para expansão do mercado local com a integração na economia mundial, os Estados mantêm interesse em resguardar determinados valores fundamentais, cuja tutela reserva aos tribunais estatais. A arbitrabilidade objetiva refere-se à aptidão de uma controvérsia ser decidida por arbitragem, em razão da natureza do direito em discussão. A definição da arbitrabilidade representa uma das expressões de particularismo local no ambiente transnacional da arbitragem. A definição da arbitrabilidade é uma prerrogativa de cada Estado. O liberalismo na aceitação da arbitrabilidade de um número maior de matérias sensíveis é diretamente proporcional à confiança que o sistema deposite na arbitragem como meio privado de jurisdicional de solução de controvérsias. A questão sobre o caráter arbitrável ou não de uma controvérsia poderá ser analisada tanto pelos árbitros quanto pelo juiz togado. Cada sistema nacional se vale de um critério próprio para definir a arbitrabilidade das controvérsias, mas há uma tendência liberal nas arbitragens internacionais. A definição prévia da lei aplicável à arbitrabilidade é necessária na arbitragem internacional e os métodos empregados para essa definição variam entre osjuízes de diferentes origens e também entre árbitros e juízes. Uma vez identificado o sistema jurídico cujas leis são competentes para resolver a questão, ainda será necessário aplicar o critério de arbitrabilidade, o que pode não ser uma tarefa tão fácil. São essas as questões analisadas neste estudo, com ênfase nos aspectos internacionais da arbitragem
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2008
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ABNT
GONÇALVES, Eduardo Damião. Arbitrabilidade objetiva. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Gonçalves, E. D. (2008). Arbitrabilidade objetiva (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gonçalves ED. Arbitrabilidade objetiva. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Gonçalves ED. Arbitrabilidade objetiva. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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