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Arbitrabilidade objetiva (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: GONÇALVES, EDUARDO DAMIÃO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; COMÉRCIO INTERNACIONAL; ARBITRAGEM
  • Language: Português
  • Abstract: A globalização impulsiona a vocação universalista da arbitragem internacional como forma adequada para a solução dos litígios do comércio internacional. Ao mesmo tempo em que participam e apóiam o desenvolvimento da arbitragem comercial internacional como elemento-chave para expansão do mercado local com a integração na economia mundial, os Estados mantêm interesse em resguardar determinados valores fundamentais, cuja tutela reserva aos tribunais estatais. A arbitrabilidade objetiva refere-se à aptidão de uma controvérsia ser decidida por arbitragem, em razão da natureza do direito em discussão. A definição da arbitrabilidade representa uma das expressões de particularismo local no ambiente transnacional da arbitragem. A definição da arbitrabilidade é uma prerrogativa de cada Estado. O liberalismo na aceitação da arbitrabilidade de um número maior de matérias sensíveis é diretamente proporcional à confiança que o sistema deposite na arbitragem como meio privado de jurisdicional de solução de controvérsias. A questão sobre o caráter arbitrável ou não de uma controvérsia poderá ser analisada tanto pelos árbitros quanto pelo juiz togado. Cada sistema nacional se vale de um critério próprio para definir a arbitrabilidade das controvérsias, mas há uma tendência liberal nas arbitragens internacionais. A definição prévia da lei aplicável à arbitrabilidade é necessária na arbitragem internacional e os métodos empregados para essa definição variam entre osjuízes de diferentes origens e também entre árbitros e juízes. Uma vez identificado o sistema jurídico cujas leis são competentes para resolver a questão, ainda será necessário aplicar o critério de arbitrabilidade, o que pode não ser uma tarefa tão fácil. São essas as questões analisadas neste estudo, com ênfase nos aspectos internacionais da arbitragem
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.04.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      GONÇALVES, Eduardo Damião; MAGALHÃES, José Carlos de. Arbitrabilidade objetiva. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Gonçalves, E. D., & Magalhães, J. C. de. (2008). Arbitrabilidade objetiva. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gonçalves ED, Magalhães JC de. Arbitrabilidade objetiva. 2008 ;
    • Vancouver

      Gonçalves ED, Magalhães JC de. Arbitrabilidade objetiva. 2008 ;

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