Exportar registro bibliográfico

A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: SANDER, GUSTAVO VICENTE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: ESTADO (DIREITO); LEGALIDADE; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem por objetivo analisar as características peculiares da Legalidade em cada um dos níveis do ordenamento jurídico de acordo com os parâmetros fixados pela Constituição da República Federativa do Brasil, motivo pelo qual o texto se divide em quatro capítulos. No primeiro, situa-se a Legalidade como princípio estruturante do Estado de Direito e explica-se a relação entre Legalidade, Hierarquia Normativa e Segurança Jurídica. O segundo capítulo versa sobre os parâmetros de funcionamento da Legalidade no nível hierárquico constitucional, sobre o modo como os níveis inferiores do ordenamento jurídico e a atuação dos poderes instituídos conformam-se às normas inscritas no texto da Constituição. A Legalidade no nível intermediário da pirâmide normativa é o objeto do terceiro capítulo, no qual se procura demonstrar o papel central das normas integrantes deste patamar na conformação direta das condutas dos poderes públicos e dos cidadãos em geral, além da afinidade existente entre a legitimidade destas normas e o Regime Democrático Representativo. O último capítulo destina-se a analisar a operação da Legalidade no nível inferior da pirâmide normativa; faz-se, aqui, uma distinção entre a Legalidade Administrativa e a Legalidade Judicial, com o fim de demonstrar as diferenças específicas na conformação das condutas dos órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário, as quais derivam da posição que cada um deles assume na concretização doscomandos normativos oriundos do nível da Legalidade Ordinária
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.04.2008

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SANDER, Gustavo Vicente; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Sander, G. V., & Ferreira Filho, M. G. (2008). A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Sander GV, Ferreira Filho MG. A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008 ;
    • Vancouver

      Sander GV, Ferreira Filho MG. A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021