A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (2008)
- Authors:
- Autor USP: SANDER, GUSTAVO VICENTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; ESTADO (DIREITO); LEGALIDADE; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem por objetivo analisar as características peculiares da Legalidade em cada um dos níveis do ordenamento jurídico de acordo com os parâmetros fixados pela Constituição da República Federativa do Brasil, motivo pelo qual o texto se divide em quatro capítulos. No primeiro, situa-se a Legalidade como princípio estruturante do Estado de Direito e explica-se a relação entre Legalidade, Hierarquia Normativa e Segurança Jurídica. O segundo capítulo versa sobre os parâmetros de funcionamento da Legalidade no nível hierárquico constitucional, sobre o modo como os níveis inferiores do ordenamento jurídico e a atuação dos poderes instituídos conformam-se às normas inscritas no texto da Constituição. A Legalidade no nível intermediário da pirâmide normativa é o objeto do terceiro capítulo, no qual se procura demonstrar o papel central das normas integrantes deste patamar na conformação direta das condutas dos poderes públicos e dos cidadãos em geral, além da afinidade existente entre a legitimidade destas normas e o Regime Democrático Representativo. O último capítulo destina-se a analisar a operação da Legalidade no nível inferior da pirâmide normativa; faz-se, aqui, uma distinção entre a Legalidade Administrativa e a Legalidade Judicial, com o fim de demonstrar as diferenças específicas na conformação das condutas dos órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário, as quais derivam da posição que cada um deles assume na concretização doscomandos normativos oriundos do nível da Legalidade Ordinária
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.04.2008
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ABNT
SANDER, Gustavo Vicente. A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Sander, G. V. (2008). A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sander GV. A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Sander GV. A legalidade e suas acepções na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2008 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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