Novas perspectivas do instrumento da desapropriação: a incorporação de princípios urbanísticos e ambientais (2008)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, CACILDA LOPES DOS - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUT
- Subjects: DESAPROPRIAÇÃO (ASPECTOS AMBIENTAIS;ASPECTOS URBANÍSTICOS); PROPRIEDADE (ASPECTOS SOCIAIS); INDENIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. Contudo, no Brasil, o instrumento da desapropriação tem regulamentação anterior à Constituição Federal de 1988, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. Com efeito, a fundamentação legal da desapropriação brasileira decorre do Decreto-lei 3365/1941 e Lei 4132/1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado o Estatuto da Cidade que dispõe que a desapropriação é instrumento jurídico da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. Considerando as especificidades da legislação brasileira, o presente trabalho tem por objetivo analisar os critérios utilizados pelos laudos de avaliação para se fixar o valor de indenização, bem como os demais componentes judiciais que atribuem o justo preço final ao bem desapropriado, tendo em vista os notórios casos de elevados valores de indenização fixados em processos judiciais, principalmente os casos da Serra do Mar, no Estado de São Paulo, bem como contribuir para que novos conceitos embasados na atual ordem urbanística, ambiental e econômica sejam incorporados ao procedimento de determinação do valor dessas áreas, a fim de se chegar a uma indenização justa, além de contribuir para arecuperação das mais valias urbanas e ambientais e para a gestão da terra em grandes projetos urbanos. ) Para tanto o trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também é estudado o conceito de justo preço parta fins de indenização, os principais problemas de aplicação do instrumento e o estudo de alguns casos de desapropriação. Ao final o trabalho trata do tema da valoração ambiental e de instrumentos urbanísticos e administrativos que podem contribuir para mudar a perspectiva do instrumento de desapropriação e termina por apontar sugestões legislativas que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro de suas Administrações Públicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.03.2008
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ABNT
SANTOS, Cacilda Lopes dos. Novas perspectivas do instrumento da desapropriação: a incorporação de princípios urbanísticos e ambientais. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16132/tde-25032010-153350/. Acesso em: 08 abr. 2026. -
APA
Santos, C. L. dos. (2008). Novas perspectivas do instrumento da desapropriação: a incorporação de princípios urbanísticos e ambientais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16132/tde-25032010-153350/ -
NLM
Santos CL dos. Novas perspectivas do instrumento da desapropriação: a incorporação de princípios urbanísticos e ambientais [Internet]. 2008 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16132/tde-25032010-153350/ -
Vancouver
Santos CL dos. Novas perspectivas do instrumento da desapropriação: a incorporação de princípios urbanísticos e ambientais [Internet]. 2008 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16132/tde-25032010-153350/
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