O impacto anticompetitivo da regulação estatal (2008)
- Authors:
- Autor USP: JORDÃO, EDUARDO FERREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: POLÍTICA ANTITRUSTE (ASPECTOS ECONÔMICOS); ECONOMIA DE MERCADO; DIREITO ECONÔMICO; MONOPÓLIO; TRUSTE INDUSTRIAL; CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
- Language: Português
- Abstract: Contrariando a tradicional tendência privatista do direito antitruste, esta dissertação cuida de restrições concorrenciais que decorrem da normatização pública. O impacto anticompetitivo da regulação estatal é a origem do interesse científico. O objetivo principal do trabalho é examinar algumas estratégias para minimizá-lo. São quatro as técnicas avaliadas. Primeiro, cogita-se da possibilidade de anulação judicial da lei restritiva da concorrência. Investiga-se, neste particular, a existência de eventuais limitações constitucionais à anticompetitividade, as quais, violadas, dariam ensejo à revisão judicial das medidas regulatórias. Em seguida, partindo-se da constatação de que muitas restrições estatais à concorrência resultam de influência da indústria regulada, examina-se a segunda estratégia: minimizar o impacto anticompetitivo da regulação estatal através do controle e da repressão ao lobby empresarial. Terceiro, estuda-se as possibilidades e os limites da estratégia de cooperação institucional, especialmente através da chamada "advocacia'" ou "promotoria"' da concorrência, a ser desempenhada pelas autoridades de proteção à concorrência. Finalmente, analisa-se a tentativa de atacar a regulação restritiva da concorrência por meio da repressão às condutas empresariais anticompetitivas que nela são compelidas, autorizadas ou encorajadas. Questiona-se, na hipótese a existência e a amplitude das "imunidades antitrustes'" no ordenamento jurídico brasileiro.Em cada um dos capítulos, referências são feitas à eficácia destas estratégias também no direito estrangeiro (Estados Unidos e União Européia). Ao final, promove-se um balanço das conclusões alcançadas ao longo da dissertação, avaliando-se o escopo existente para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.03.2008
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ABNT
JORDÃO, Eduardo Ferreira. O impacto anticompetitivo da regulação estatal. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Jordão, E. F. (2008). O impacto anticompetitivo da regulação estatal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Jordão EF. O impacto anticompetitivo da regulação estatal. 2008 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Jordão EF. O impacto anticompetitivo da regulação estatal. 2008 ;[citado 2024 set. 19 ]
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