Tese

Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros (2008)

• Authors:
  • Rubinstein, Flávio
  • Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)
• Autor USP: RUBINSTEIN, FLÁVIO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: DIREITO FINANCEIRO; DIREITO TRIBUTÁRIO; RECEITA TRIBUTÁRIA; MORALIDADE ADMINISTRATIVA; RESPONSABILIDADE DO ESTADO; BOA-FÉ
• Language: Português
• Abstract: A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas questões referentes à tutela de direitos do contribuinte, ao regime jurídico das receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e ao federalismo fiscal. Inicialmente, estuda-se a bana fides, considerada origem do princípio da boa-fé objetiva moderna, passando ao exame do conteúdo deste princípio e de sua positivação no direito pátrio, bem como de sua extensão ao direito público. Delimitados os precedentes e pressupostos da aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva às relações de direito financeiro e de direito tributário, procede-se ao estudo de projeções concretas desta aplicabilidade: Em relação ao direito financeiro, são analisadas as questões da vinculação das disposições orçamentárias, do direito subjetivo às subvenções, do controle da execução orçamentária e, por fim, do crédito público. Já no que diz respeito às relações tributárias, examinam-se a concessão de incentivos fiscais, a revisão do lançamento, a alternância de comportamentos e orientações por parte do Fisco, o instituto da consulta, os códigos de defesa do contribuinte e o planejamento tributário
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2008
• Data da defesa: 31.03.2008


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How to cite

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• ABNT

  RUBINSTEIN, Flávio. Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28022012-155501/. Acesso em: 27 dez. 2025.

• APA

  Rubinstein, F. (2008). Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28022012-155501/

• NLM

  Rubinstein F. Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros [Internet]. 2008 ;[citado 2025 dez. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28022012-155501/

• Vancouver

  Rubinstein F. Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros [Internet]. 2008 ;[citado 2025 dez. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28022012-155501/

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