Tese

Juizados especiais cíveis e acesso à justiça qualificado: uma análise empírica (2008)

• Authors:
  • Ferraz, Leslie Shérida
  • Komatsu, Roque (Orientador)
• Autor USP: FERRAZ, LESLIE SHÉRIDA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: CONCILIAÇÃO (PROCEDIMENTO ESPECIAL); CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL); ORDEM JURÍDICA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; SENTENÇA CIVIL
• Language: Português
• Abstract: A presente tese busca avaliar a promoção da garantia do acesso à justiça qualificado (artigo 5°, incisos XXXV, e LXVIII, da Constituição Federal) pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais, balizada por três parâmetros: efetividade, adequação e duração razoável do processo. A análise é calcada em dados empíricos, em sua maioria inéditos, extraídos do banco de dados da Pesquisa Nacional sobre os Juizados Especiais Cíveis do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais) e pretende aferir, de forma objetiva, a qualidade dos serviços prestados pelos Tribunais de Pequenas Causas à população. No primeiro capítulo, desenvolve um panorama dos Juizados Especiais Cíveis, tratando de suas origens, finalidades e principais características. No capítulo n, busca resgatar o sentido da garantia do acesso à justiça, tratando de sua abordagem sociológica e jurídica, para, ao final, desenvolver o sentido de acesso à justiça qualificado para fins desta tese. A partir dessa exploração introdutória e da elaboração de modelos teórico-explicativos, os capítulos subseqüentes avaliam os dados empíricos sobre os Juizados Especiais Cíveis. No capítulo m, investiga a adequação dos serviços prestados pelos Tribunais de Pequenas Causas, por intermédio do funcionamento da conciliação, averiguando, ainda, a influência da natureza da demanda e da composição dos litigantes nos índices de acordo obtidos. O capítulo seguinte cuida do tempo de duração dos processos que tramitam nosJuizados, contrastando-os aos prazos legalmente previstos. Por fim, o capítulo V verifica a efetividade dos Juizados Especiais, buscando quantificar os casos em que, ao final do processo, a parte recebe, de fato, o bem a que faz jus quer em razão de sentença favorável, quer em decorrência da composição amigável
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2008
• Data da defesa: 27.03.2008

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How to cite

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• ABNT

  FERRAZ, Leslie Shérida. Juizados especiais cíveis e acesso à justiça qualificado: uma análise empírica. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 14 abr. 2026.

• APA

  Ferraz, L. S. (2008). Juizados especiais cíveis e acesso à justiça qualificado: uma análise empírica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Ferraz LS. Juizados especiais cíveis e acesso à justiça qualificado: uma análise empírica. 2008 ;[citado 2026 abr. 14 ]

• Vancouver

  Ferraz LS. Juizados especiais cíveis e acesso à justiça qualificado: uma análise empírica. 2008 ;[citado 2026 abr. 14 ]

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