Vedação da concorrência do trepassante do estabelecimento empresarial: seus limites e sua aplicação no espaço real e virtual (2000)
- Authors:
- Autor USP: QUEIROZ, REGIS MAGALHÃES SOARES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; ESTABELECIMENTO COMERCIAL; LIVRE COMÉRCIO; COMÉRCIO ELETRÔNICO
- Language: Português
- Abstract: Nesse trabalho, a empresa é encarada pelo perfil funcional, primeiramente sob um ponto de vista interno, quando são analisados seus fatores componentes notadamente o aviamento e a clientela -, em seguida pela perspectiva externa, quanto é tratada como objeto de direitos.Nessa parte, estuda-se o trespasse da azienda e a proibição de concorrência do alienante como uma sua conseqüência natural, implícita mas derrogável, desse tipo de negócio jurídico. Essa obrigação é, então, analisada á luz dos princípios da liberdade de iniciativa e da livra concorrência, concluindo-se pela harmonia entre eles quando a vedação da concorrência é limitada no seu objeto e no espaço geográfico, bem como por um período definido de tempo. Nessa parte, propõe-se o recurso aos conceitos de mercado relevante para definição do objeto e da área em que a concorrência é proibida, bem como a aplicação analógica do inc. III, do art. 51 da Lei n° 8.254/91 (em vez do período cuja analogia é a mais invocada, do inc. II do mesmo dispositivo legal). Por fim, é analisada as possibilidade e conseqüências jurídicas que do advento do comércio eletrônico, que altera a noção de mercado geográfico, ampliando a possibilidade de concorrência. inserindo um fator novo a ser considerado na configuração da extensão da obrigação de não concorrência imposta ao alienante da azienda
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.08.2000
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ABNT
QUEIROZ, Regis Magalhães Soares de. Vedação da concorrência do trepassante do estabelecimento empresarial: seus limites e sua aplicação no espaço real e virtual. 2000. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022009-144820/. Acesso em: 18 nov. 2024. -
APA
Queiroz, R. M. S. de. (2000). Vedação da concorrência do trepassante do estabelecimento empresarial: seus limites e sua aplicação no espaço real e virtual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022009-144820/ -
NLM
Queiroz RMS de. Vedação da concorrência do trepassante do estabelecimento empresarial: seus limites e sua aplicação no espaço real e virtual [Internet]. 2000 ;[citado 2024 nov. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022009-144820/ -
Vancouver
Queiroz RMS de. Vedação da concorrência do trepassante do estabelecimento empresarial: seus limites e sua aplicação no espaço real e virtual [Internet]. 2000 ;[citado 2024 nov. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022009-144820/
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