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Políticas públicas e a questão das drogas: o impacto da política de redução de danos na legislação brasileira de drogas (2008)

  • Authors:
  • USP affiliated author: RIBEIRO, MAURIDES DE MELO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: POLÍTICA CRIMINAL; TRÁFICO DE DROGAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; SAÚDE PÚBLICA; DIREITO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O estudo da evolução da chamada "questão das drogas", a partir de uma perspectiva histórica, tem como objetivo empreender uma análise desse fenômeno sócio-cultural que oferece um panorama privilegiado dos mecanismos de controle social, de uma conduta cuja prática importa em riscos. A investigação parte desde um momento histórico no qual valemo-nos de mecanismos informais de controle social, passando pelo sistema formal com a utilização das respostas penais estatais, até se chegar à internacionalização das medidas, quando a resposta formal será uma política mundial hegemônica, de concepção belicista. A crítica a esse modelo, implica na análise daquela que, atualmente, se firma como a principal alternativa do proibicionismo-punitico, vale dizer, a vertente de origem européia que se designou como estratégias de redução de danos. A partir do estudo dessa proposta, examinam-se as possibilidades que decorrem da implantação prática desse novo paradigma da saúde pública e o impacto dessa nova política na legislação penal brasileira de drogas. Esse impacto é analisado em seus dois momentos: inicialmente como reação do establishment ao modelo alternativo e, posteriormente, como fator catalisador de modificações legislativas decorrentes da efetiva implantação da política de saúde pública, na legislação penal sobre a matéria e, especialmente, na nova Lei de Drogas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.01.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      RIBEIRO, Maurides de Melo; SHECAIRA, Sérgio Salomão. Políticas públicas e a questão das drogas: o impacto da política de redução de danos na legislação brasileira de drogas. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Ribeiro, M. de M., & Shecaira, S. S. (2008). Políticas públicas e a questão das drogas: o impacto da política de redução de danos na legislação brasileira de drogas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ribeiro M de M, Shecaira SS. Políticas públicas e a questão das drogas: o impacto da política de redução de danos na legislação brasileira de drogas. 2008 ;
    • Vancouver

      Ribeiro M de M, Shecaira SS. Políticas públicas e a questão das drogas: o impacto da política de redução de danos na legislação brasileira de drogas. 2008 ;

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