O tratamento jurídico-penal do acesso não autorizado a sistema informático (2006)
- Authors:
- Autor USP: BONILHA, INKARI COELHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; CRIME POR COMPUTADOR; INTERNET; INFORMÁTICA JURÍDICA; PRIVACIDADE
- Language: Português
- Abstract: O corpo humano foi o instrumento primeiramente utilizado para que a comunicação se tornasse possível entre homens. Surgem desta maneira as linguagens faladas e simbólicas, todas através do corpo como meio possibilitador da comunicação. É notório que as modificações necessárias e indispensáveis operam-se sempre com maiores dificuldades, pois não é inerente ao Direito prever as situações da vida que no futuro poderá disciplinar e, mesmo diante de fatos que se repetem ao longo dos tempos, a evolução do pensamento humano é causa de modificação do ordenamento jurídico, em razão da mudança de valores que se opera no seio social. Das respostas já contempladas para algumas destas várias perguntas formuladas, principalmente as que interessam ao estudioso do Direito Penal, é que tiramos o conteúdo deste trabalho. O estudo jurídico da informática é, todavia, de um teor tecnicista, sendo necessário ao pesquisador desta área um conhecimento mais amplo das intricasses do sistema informático e, mais profundamente, do funcionamento das redes de computadores. Num segundo momento, este trabalho monográfico aborda brevemente as discussões havidas na seara do Direito Penal sobre o fenômeno que veio a ser denominado "criminalidade informática", debates estes sobre desnecessidade da intervenção penal e a inexistência de tipos novos, eis que a legislação penal encontra-se devidamente preparada para a realidade social atual até o tratamento jurídico da privacidade frente aosmeios informáticos. Cabe ressalva, entretanto, quanto ao objeto da presente dissertação, uma vez que sendo o computador utilizado nas mais diversas atividades humanas, inúmeros questionamentos existem quanto ao tratamento jurídico da informática e da telemática, sendo irreal uma pretensão de abordar todos em um único trabalho. Tal fato se tornou claro para o autor quando iniciou modesta pesquisa bibliográfica, se deparou com uma quantidade enorme de livros e ar tigos sobre a temática. Assim, o âmbito de debate da segunda parte do trabalho Visa elucidar questionamentos que são base para uma pesquisa sobre Direito Penal e Informática, mas que mais especificamente, proporcionam instrumentos para um tratamento adequado da conduta de acesso não autorizado a sistema informático, objeto desta dissertação. Por fim, adentrando na terceira e última etapa do trabalho, é analisada a prática delituosa da invasão de sistemas, ou como é mais comumente chamada, hacking. É com esses objetivos que se apresenta esta dissertação monográfica, visando analisar a atual situação brasileira no que diz respeito a crimina1ização ou não do acesso não autorizado a sistemas informáticos e redes de computadores, observando as garantias já asseguradas aos direitos à intimidade, à vida privada e, também, a possível necessidade de tutela penal dos sistemas computacionais e das informações que contém
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.06.2006
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ABNT
BONILHA, Ínkari Coelho. O tratamento jurídico-penal do acesso não autorizado a sistema informático. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 01 mar. 2026. -
APA
Bonilha, Í. C. (2006). O tratamento jurídico-penal do acesso não autorizado a sistema informático (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bonilha ÍC. O tratamento jurídico-penal do acesso não autorizado a sistema informático. 2006 ;[citado 2026 mar. 01 ] -
Vancouver
Bonilha ÍC. O tratamento jurídico-penal do acesso não autorizado a sistema informático. 2006 ;[citado 2026 mar. 01 ]
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