A reforma do código de processo civil e o princípio do duplo grau de jurisdição (2006)
- Authors:
- Autor USP: MARCATO, ANA CÂNDIDA MENEZES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: RECURSO; RECURSO ORDINÁRIO; RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; RECURSO DE REVISTA; AGRAVO; EMBARGO; SÚMULA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado, centrada no princípio do duplo grau de jurisdição e nas reformas realizadas, a partir de 1992, no Código de Processo Civil brasileiro, tem por escopo a análise das relações e implicações existentes entre o sistema recursal e a eficiência na prestação da tutela jurisdicional. No primeiro capítulo são apresentadas as diversas - e nem sempre coincidentes conceituações doutrinárias do vocábulo princípio, as distinções básicas entre princípios e regras e o estudo dos princípios processuais e sua subdivisão em princípios gerais e constitucionais. No segundo capítulo procede-se ao exame aprofundado do referido princípio, com a exposição de sua evolução histórica e a análise dos diversos conceitos a ele atribuídos. Também foram enfrentadas pontualmente as questões relacionadas à exata natureza do duplo grau: princípio ou garantia constitucional? Finalmente, foram examinadas as circunstâncias favoráveis e desfavoráveis à adoção do duplo grau, sua observância prática, sua amplitude e as exceções legais e constitucionais a ele impostas. A terceira parte deste estudo cuida dos efeitos da interposição dos recursos, em especial o efeito devolutivo e sua influência no sistema processual brasileiro, tendo em vista a relação de dependência entre ele e o duplo grau de jurisdição. Na última parte são examinadas as reformas do Código de Processo Civil, com destaque para as que alteraram o sistema recursal como um todo e, mais especificamente, oduplo grau de jurisdição; analisa-se, ainda, os tópicos da recente reforma resultante da Emenda Constitucional n° 45 que mantêm relação com o tema central deste trabalho. Por fim, são apresentadas as conclusões extraídas da análise do duplo grau de jurisdição, destinadas à avaliação objetiva do alcance das mencionadas reformas, com ênfase à seguinte indagação: elas efetivamente contribuíram para a melhoria do sistema recursal?
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.06.2006
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ABNT
MARCATO, Ana Cândida Menezes. A reforma do código de processo civil e o princípio do duplo grau de jurisdição. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 16 jul. 2024. -
APA
Marcato, A. C. M. (2006). A reforma do código de processo civil e o princípio do duplo grau de jurisdição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marcato ACM. A reforma do código de processo civil e o princípio do duplo grau de jurisdição. 2006 ;[citado 2024 jul. 16 ] -
Vancouver
Marcato ACM. A reforma do código de processo civil e o princípio do duplo grau de jurisdição. 2006 ;[citado 2024 jul. 16 ]
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