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O penhor de ações no direito brasileiro (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: PENTEADO, MAURO BARDAWIL - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: PENHOR MERCANTIL; CRÉDITO COMERCIAL; DIREITO DE PREFERÊNCIA; DIREITOS REAIS; ACIONISTA
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo da dissertação é o estudo do penhor incidente sobre as ações das sociedades anônimas. Devido à sua crescente utilização prática e à falta de estudos monográficos específicos sobre o tema, parece conveniente analisar algumas questões relacionadas ao penhor de ações, sobretudo em razão de essa garantia permitir que o credor interfira diretamente na organização empresarial, por meio de veto sobre o exercício do direito de voto do devedor em determinadas deliberações assembleares. Inicialmente, o presente trabalho ocupa-se de algumas questões propedêuticas. Assim, analisam-se as principais características dos direitos reais, de crédito e de garantia. Além disso, um breve panorama envolvendo a concessão de crédito é feito na primeira parte da dissertação. Subseqüentemente, na segunda parte, examina-se o contrato de penhor de ações como titulo constitutivo que dá origem ao penhor. Nesse particular, procede-se com a determinação da natureza jurídica do contrato de penhor de ações, categorizando-lhe, dogmaticamente, como negócio jurídico de direito das coisas. Em seguida, identificam-se os requisitos de validade do contrato de penhor de ações para que, ao final, sejam discutidas algumas questões envolvendo seu conteúdo, seus efeitos, sua cessão e extinção. A terceira e última parte trata do penhor incidente sobre as ações como garantia propriamente dita. Em um primeiro momento, fixa-se a natureza jurídica dessa espécie de garantia real. Posteriormente,analisa-se o penhor de ações de acordo com as vicissitudes do crédito que ele garante, quer dizer, antes do vencimento da dívida, após o seu cumprimento e em face do inadimplemento da obrigação garantida
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.06.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      PENTEADO, Mauro Bardawil; FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. O penhor de ações no direito brasileiro. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Penteado, M. B., & França, E. V. A. e N. (2006). O penhor de ações no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Penteado MB, França EVA e N. O penhor de ações no direito brasileiro. 2006 ;
    • Vancouver

      Penteado MB, França EVA e N. O penhor de ações no direito brasileiro. 2006 ;

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