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A tutela dos direitos fundamentais na União Européia (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: VEÇOSO, FABIA FERNANDES CARVALHO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; UNIÃO EUROPEIA; TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO COMUNITÁRIO; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela dos Direitos Fundamentais no âmbito da União Européia. Buscar-se-á compreender o sistema de proteção comunitário de Direitos Fundamentais para, posteriormente, relacioná-lo com o sistema regional europeu de proteção a esses direitos, notadamente com respeito às disposições da Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, firmada em Roma em 1950. A pesquisa será, dessa forma, dividida em três partes. A primeira parte tratará do surgimento e evolução do processo de integração europeu, a segunda procurará caracterizar o sistema de tutela dos Direitos Fundamentais na União Européia e, por fim, a terceira parte estabelecerá relação entre esse sistema e o sistema regional europeu de proteção aos Direitos do Homem. O sistema regional europeu será estudado tendo em vista o atual estágio de evolução do processo de integração europeu, o qual acabou por incluir expressamente a tutela de Direitos Fundamentais. Assim, faz-se necessário refletir sobre como os dois sistemas de proteção poderiam coexistir nos países que são, ao mesmo tempo, membros da UE e partes na CEDH. Na quarta e última parte desta pesquisa serão lançadas as reflexões conclusivas no tocante à tutela comunitária dos Direitos Fundamentais, suas perspectivas futuras e sua relação com o desenvolvimento do processo de integração europeu
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.05.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      VEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho; AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A tutela dos direitos fundamentais na União Européia. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Veçoso, F. F. C., & Amaral Júnior, A. do. (2006). A tutela dos direitos fundamentais na União Européia. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Veçoso FFC, Amaral Júnior A do. A tutela dos direitos fundamentais na União Européia. 2006 ;
    • Vancouver

      Veçoso FFC, Amaral Júnior A do. A tutela dos direitos fundamentais na União Européia. 2006 ;


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