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Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: RIBEIRO, CRISTIANE APARECIDA GUEDES - EESC
  • Unidade: EESC
  • Sigla do Departamento: SHS
  • Subjects: INUNDAÇÕES; RISCO AMBIENTAL; BACIA HIDROGRÁFICA
  • Language: Português
  • Abstract: Ao longo do século XXI, a cultura de solidariedade dentro de uma bacia hidrográfica é baseada em aspectos legais. No caso brasileiro, isto é legitimado pela constituição federal de 1988, artigo 225, caput, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", e no artigo 3º que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles, o inciso I que diz "construir uma sociedade livre, justa e solidária". Ainda neste contexto, o código civil brasileiro, no artigo 265 menciona "...a solidariedade não se presume; isto é, resulta da lei ou a vontade das partes...". Também, visando uma gestão compartilhada, a lei federal 9.433/1997 cita no artigo 1º "...a bacia hidrográfica é uma unidade territorial para políticas recursos hídricos... (V)", e "...a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades (VI)". Desta forma, emerge o princípio de hidrossolidariedade destes contextos pré-mencionados nos cenários de discussão nacional e internacional. Esta pesquisa avaliou as limitações e os alcances do conceito de hidrossolidariedade, por meio da participação da comunidade nos problemas de drenagem urbana, com foco na gestão de risco de inundações. Embora a hidrossolidariedade sejaum conceito pouco conhecido no Brasil, esta pesquisa estudou a viabilidade deste conceito com os atores sociais interessados em diferentes escalas espaciais da drenagem urbana: tanto na escala de lote domiciliar como na escala da bacia hidrográfica. A metodologia avaliou incentivos para os usuários da comunidade que aceitaram as ferramentas de hidrossolidariedade frente a problemas ambientais na gestão de inundações urbanas. Essas atitudes buscaram estimular a solidariedade e a responsabilidade cidadã na dimensão espaço-temporal. Em uma bacia estudada, os usuários participaram da criação de uma associação legalmente constituída por meio da metodologia explicada nesta pesquisa: associação amigos da bacia do Tijuco Preto. Utilizou-se como ferramenta confirmatória entrevistas pessoais com usuários de duas bacias hidrográficas, Tijuco Preto e Gregório; analisaram-se dúvidas e realimentações de informações para propor e planejar a tomada de decisões no gerenciamento de recursos hídricos. Esta gestão foi caracterizada como participativa, compartilhada e continuada. Resultados da pesquisa apontaram que as partes possuem interesse e disponibilidade para desenvolver e compartilhar seu conhecimento sobre gestão de risco de inundação, bem como o espírito participativo e de solidariedade, para aplicação em sua comunidade com a finalidade de melhoria ambiental e bem estar do ser humano
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.09.2007
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      RIBEIRO, Cristiane Aparecida Guedes; MENDIONDO, Eduardo Mario. Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia. 2007.Universidade de São Paulo, São Carlos, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01032008-173250/ >.
    • APA

      Ribeiro, C. A. G., & Mendiondo, E. M. (2007). Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia. Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01032008-173250/
    • NLM

      Ribeiro CAG, Mendiondo EM. Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01032008-173250/
    • Vancouver

      Ribeiro CAG, Mendiondo EM. Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01032008-173250/

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