(Ir)recorribilidade imediata de decisões interlocutórias: análise crítica de suas conseqüências no processo civil brasileiro e proposta para o alcance da efetividade da tutela jurisdicional (2006)
- Authors:
- Autor USP: ESTEVES, CAROLINA BONADIMAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: RECURSO (PROCESSOS); DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; TUTELA JURISDICIONAL; DECISÃO JUDICIAL; SENTENÇA JUDICIAL; AGRAVO
- Language: Português
- Abstract: A previsão do recurso de agravo no processo civil brasileiro ainda se justifica? Para responder a este problema foram enfrentados, em síntese, os seguintes questionamentos: o que se entende atualmente por efetividade da tutela jurisdicional? Ela está relacionada à eficiência e à duração razoável do processo? Que fundamentos motivaram a previsão da recorribilidade imediata de decisões interlocutórias? Os diversos sistemas processuais civis - os estrangeiros e o brasileiro - previram, ao longo do tempo, recursos ou meios de impugnação contra as decisões interlocutórias? Qual foi o objetivo das recentes reformas do sistema processual civil brasileiro em relação às decisões interlocutórias? As recentes reformas legislativas referentes ao recurso de agravo resolveram o problema da excessiva duração do processo? Considerando os problemas decorrentes da (ir)recorribilidade imediata de decisões interlocutórias e a finalidade instrumental do processo, qual modelo de processo é mais eficaz: o que prevê o recurso de agravo ou o que veda o seu cabimento? A vedação à recorribilidade imediata de decisões interlocutórias impediria a utilização de outras formas de se evitar a ocorrência de preclusão? Violaria o contraditório e o duplo grau de jurisdição? Influenciaria a interposição de recursos de agravo protelatórios? Geraria o aumento do uso de mandados de segurança contra ato judicial e sua utilização anômala? Proporcionaria alguma alteração da quantidade de processos entradosnos tribunais? Prejudicaria a segurança jurídica? Contribuiria para a eficiência do processo civil? Permitiria a aplicação da instrumental idade do processo e o alcance da efetividade da tutela jurisdicional? Há algum parâmetro para se analisar a relação entre a recorribilidade imediata de decisões interlocutórias, a ineficiência do processo e a falta de efetividade da tutela jurisdicional e, com base nisso, se demonstrar a necessidade de alteração desse modelo? A regra da irrecorribilidade imediata de decisões interlocutórias contribuiu, por exemplo, para a eficiência do processo trabalhista brasileiro? Por meio da resposta a essas perguntas, confirmou-se a hipótese de que, tomando-se como base a instrumentalidade do processo, não mais se sustenta a manutenção, no sistema processual civil brasileiro, da ampla recorribilidade imediata de decisões interlocutórias do primeiro grau de jurisdição sem que haja prejuízo à efetividade da tutela jurisdicional. Ao final, realizou-se, com o auxílio da estatística, um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em que foi aplicada a proposta formulada bem como foi comprovada a relação direta entre a irrecorribilidade imediata de decisões interlocutórias e a efetividade da tutela jurisdicional
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.05.2006
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ABNT
ESTEVES, Carolina Bonadiman. (Ir)recorribilidade imediata de decisões interlocutórias: análise crítica de suas conseqüências no processo civil brasileiro e proposta para o alcance da efetividade da tutela jurisdicional. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 31 out. 2024. -
APA
Esteves, C. B. (2006). (Ir)recorribilidade imediata de decisões interlocutórias: análise crítica de suas conseqüências no processo civil brasileiro e proposta para o alcance da efetividade da tutela jurisdicional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Esteves CB. (Ir)recorribilidade imediata de decisões interlocutórias: análise crítica de suas conseqüências no processo civil brasileiro e proposta para o alcance da efetividade da tutela jurisdicional. 2006 ;[citado 2024 out. 31 ] -
Vancouver
Esteves CB. (Ir)recorribilidade imediata de decisões interlocutórias: análise crítica de suas conseqüências no processo civil brasileiro e proposta para o alcance da efetividade da tutela jurisdicional. 2006 ;[citado 2024 out. 31 ]
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