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Fundamentos do processo falimentar (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated author: VASCONCELOS, RONALDO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO; FALÊNCIA; CONCURSO DE CREDORES; EMBARGO DE TERCEIROS; DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL; DIREITO FALIMENTAR; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo do presente estudo é proceder ao exame da falência com enfoque no direito processual. Toda a evolução experimentada pelo direito falimentar brasileiro com a edição da Lei de Recuperação de Falências (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) leva o estudioso a uma profunda reflexão do sistema concursal brasileiro. Com a nova sistemática, surge a necessidade de busca por um processo efetivo, capaz de responder aos anseios da sociedade por meio de uma justiça rápida, acessível e eficaz, ao mesmo tempo em que possibilite tutelar e satisfazer, total ou parcialmente, a pretensão das partes envolvidas no processo concursal. Para o desenvolvimento do tema, situou-se o direito falimentar no contexto da garantia geral do sistema de crédito, apresentando as três fases da evolução histórica do instituto falimentar para concluir pela importância de se eliminar a ineficaz visão liquidatório-solutória do instituto, caracterizada pelo objetivo de propiciar a simples dissolução da empresa para saldar as dívidas. A natureza jurídica bifronte da falência (processual e material) concorre para a formação de um novo direito falimentar, consistente em desenvolver o tema da disciplina da crise econômica da empresa sob o prisma processual. Tratou-se também da renovada tendência de recorrer ao direito constitucional para melhor compreender o processo, impondo-se o exame dos princípios e garantias fundamentais do processo civil e do processo falimentar sob o ângulo do direitoconstitucional. Para tanto, adota-se o exame do processo falimentar a partir da perspectiva dos princípios do devido processo legal, da proporcionalidade e da eficiência econômica. A partir dos conceitos de jurisdição, ação, defesa e processo, institutos fundamentais do processo, tratou-se da arbitragem em questões relacionadas com o processo falimentar, da competência, do juízo de admissibilidade do processo, dos sujeitos do processo falimentar, da petição inicial, da citação, da defesa e instrução probatória. Tratou-se ainda da sentença e de sua natureza jurídica, dos recursos, da sucumbência e da coisa julgada no processo falimentar. Também analisou as denominadas ações incidentais falimentares, identificadas uniformemente pela existência de uma nova ação de direito material capaz de ensejar a formação da coisa julgada material diante da atividade cognitiva empreendida pelo julgador. A preocupação desta pesquisa é guiada pela busca do desenvolvimento de metodologia para a adequada interpretação e tratamento do processo falimentar, abarcando as mais atuais linhas de pesquisa do departamento de direito processual da Universidade de São Paulo: (I) os meios alternativos para a solução de conflitos; (II) os mecanismos aceleratórios do processo e, principalmente (III) as garantias e princípios do direito processual aplicados a outras áreas do conhecimento. Além do direito processual, o presente estudo abrange todas as áreas dodireito com que o instituto guarda relação, notadamente o direito comercial e o direito econômico financeiro, viabilizando a sua aplicação às diferentes áreas da ciência jurídica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.11.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      VASCONCELOS, Ronaldo; KOMATSU, Roque. Fundamentos do processo falimentar. 2007.Universidade de São Paulo, São paulo, 2007.
    • APA

      Vasconcelos, R., & Komatsu, R. (2007). Fundamentos do processo falimentar. Universidade de São Paulo, São paulo.
    • NLM

      Vasconcelos R, Komatsu R. Fundamentos do processo falimentar. 2007 ;
    • Vancouver

      Vasconcelos R, Komatsu R. Fundamentos do processo falimentar. 2007 ;

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