A onerosidade excessiva em contratos de engineering (2007)
- Authors:
- Autor USP: GIL, FABIO COUTINHO DE ALCANTARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: EMPREITADA; CONTRATO ADMINISTRATIVO; TECNOLOGIA; CONTRATO COMERCIAL; CONTRATO DE RISCO; CONTRATOS; ENGENHARIA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa analisar em que medida a alteração das circunstâncias negociais que levem à situação de onerosidade excessiva prevista pelo Código Civil produz efeitos sobre a utilidade que as partes derivam dos contratos de engineering, considerados estes como contratos que têm por objeto o desenvolvimento de projetos industriais e de infra-estrutura de grande porte. Situa esses contratos em seu contexto histórico e social, descrevendo seus principais elementos de distinção, especialmente a complexidade e risco das operações econômicas que lhes é subjacente e os qualifica como contratos socialmente típicos, sujeitos ao regime dos contratos de empreitada. A tese discute a adequação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado à onerosidade excessiva e descreve os esquemas negociais geralmente usados em tais contratos para fins de alocação de riscos. Finalmente, a tese discute a aplicação de modelos da Análise Econômica do Direito, como a Teoria dos Contratos Incompletos, como subsídio para a valoração de aplicabilidade das normas sobre onerosidade excessiva aos contratos de engineering e análise dos efeitos de sua aplicação sobre esses contratos
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2007
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ABNT
GIL, Fábio Coutinho de Alcântara. A onerosidade excessiva em contratos de engineering. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24052011-143442/. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Gil, F. C. de A. (2007). A onerosidade excessiva em contratos de engineering (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24052011-143442/ -
NLM
Gil FC de A. A onerosidade excessiva em contratos de engineering [Internet]. 2007 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24052011-143442/ -
Vancouver
Gil FC de A. A onerosidade excessiva em contratos de engineering [Internet]. 2007 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24052011-143442/
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