As Golden Shares no direito brasileiro (2007)
- Authors:
- Autor USP: PELA, JULIANA KRUEGER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: ACIONISTA; SOCIEDADE COMERCIAL; SOCIEDADE ANÔNIMA; ACIONISTA MAJORITÁRIO; AÇÕES ORDINÁRIAS; AÇÕES PREFERENCIAIS; CONTROLE ACIONÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Constitui objetivo central da tese identificar os aspectos funcionais e estruturais das golden shares e analisar a compatibilidade destas com as regras e princípios que regem as sociedades anônimas no Brasil. Além de sistematizar a casuística que envolve as golden shares, a tese procura rever os argumentos invocados, no Brasil e no exterior, para sustentar a ilicitude do mecanismo. O principal deles diz respeito à descaracterização do tipo "sociedade anônima". Para alguns autores, esse seria um dos efeitos das golden shares, já que elas podem ser consideradas incompatíveis com determinadas regras e princípios que constituem o núcleo daquele tipo. A partir da releitura de tais normas, a tese pretende oferecer contraponto a esse argumento, em defesa da licitude das golden shares. Adicionalmente, a tese examina de que forma as golden shares se inserem no sistema da lei acionária brasileira, antes e após a reforma promovida pela Lei n.º 10.303/01, e apresenta suas possíveis caracterizações no direito brasileiro, de acordo com os seguintes critérios: (i) função desempenhada pelo mecanismo, contexto em que pode ser adotado e interesse tutelado; (ii) ato que lhe deu origem; (iii) espécie de ação que o representa e poderes conferidos pelo título. Por fim, propõe a reflexão sobre os limites e as conseqüências da adoção de golden shares por companhias brasileiras
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.06.2007
-
ABNT
PELA, Juliana Krueger. As Golden Shares no direito brasileiro. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 06 jun. 2025. -
APA
Pela, J. K. (2007). As Golden Shares no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pela JK. As Golden Shares no direito brasileiro. 2007 ;[citado 2025 jun. 06 ] -
Vancouver
Pela JK. As Golden Shares no direito brasileiro. 2007 ;[citado 2025 jun. 06 ] - Originalmente desenvolida em 2016 como monografia para conclusão do curso de graduação ... [prefácio]
- O conceito de empresa do artigo 966 do código civil e sua inaplicabilidade no direito brasileiro
- Estudos avançados de direito empresarial: contratos, direito societário e bancário : estudos em homenagem à professora Rachel Sztajn
- As golden shares no direito societário brasileiro
- Inadimplemento eficiente (Efficient Breach) nos contratos empresariais
- Arbitragem no mérito: direito societário
- Desafios e perplexidades na solução de empate nas companhias: a interferência nas decisões das sociedades pela arbitragem
- Inadimplemento eficiente (Efficient Breach) nos contratos empresariais
- Risco e contratos empresariais a aplicação da resolução por onerosidade excessiva
- O regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regreas das sociedades simples
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
