As Golden Shares no direito brasileiro (2007)
- Authors:
- Autor USP: PELA, JULIANA KRUEGER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: ACIONISTA; SOCIEDADE COMERCIAL; SOCIEDADE ANÔNIMA; ACIONISTA MAJORITÁRIO; AÇÕES ORDINÁRIAS; AÇÕES PREFERENCIAIS; CONTROLE ACIONÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Constitui objetivo central da tese identificar os aspectos funcionais e estruturais das golden shares e analisar a compatibilidade destas com as regras e princípios que regem as sociedades anônimas no Brasil. Além de sistematizar a casuística que envolve as golden shares, a tese procura rever os argumentos invocados, no Brasil e no exterior, para sustentar a ilicitude do mecanismo. O principal deles diz respeito à descaracterização do tipo "sociedade anônima". Para alguns autores, esse seria um dos efeitos das golden shares, já que elas podem ser consideradas incompatíveis com determinadas regras e princípios que constituem o núcleo daquele tipo. A partir da releitura de tais normas, a tese pretende oferecer contraponto a esse argumento, em defesa da licitude das golden shares. Adicionalmente, a tese examina de que forma as golden shares se inserem no sistema da lei acionária brasileira, antes e após a reforma promovida pela Lei n.º 10.303/01, e apresenta suas possíveis caracterizações no direito brasileiro, de acordo com os seguintes critérios: (i) função desempenhada pelo mecanismo, contexto em que pode ser adotado e interesse tutelado; (ii) ato que lhe deu origem; (iii) espécie de ação que o representa e poderes conferidos pelo título. Por fim, propõe a reflexão sobre os limites e as conseqüências da adoção de golden shares por companhias brasileiras
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.06.2007
-
ABNT
PELA, Juliana Krueger. As Golden Shares no direito brasileiro. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 22 fev. 2026. -
APA
Pela, J. K. (2007). As Golden Shares no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pela JK. As Golden Shares no direito brasileiro. 2007 ;[citado 2026 fev. 22 ] -
Vancouver
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