Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil (2007)
- Authors:
- Autor USP: SIVIERO, FABIANA REGINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CAUTELAR
- Language: Português
- Abstract: O processo civil brasileiro vem enfrentando uma profunda crise de credibilidade nos últimos anos, principalmente em razão de sua reconhecida incapacidade de prover soluções tempestivas e eficientes aos casos trazidos para decisão pelas partes. A crise afeta não apenas o conteúdo das decisões, mas principalmente a aptidão de serem efetivadas e produzirem efeitos práticos a favor da parte vencedora. Dessa situação nasce a necessidade de procurar soluções com fundamento científico para fomentar a efetividade e a eficiência das decisões no processo civil. A interpretação jurídica das normas processuais deve se fazer por meio da aplicação de princípios constitucionais, considerados conforme sua dimensão de peso. A interpretação das normas de textura aberta origina casos difíceis, que apenas podem ser solucionados por meio dos princípios. A análise do princípio da razoabilidade, derivada do devido processo legal substantivo e do princípio da proporcionalidade, construída pelo Tribunal Constitucional Alemão é voltada ao descobrimento de aplicações potenciais desses princípios no direito processual civil. A preocupação metodológica desta pesquisa é guiada pela busca de alternativas para aumentar a efetividade das decisões no processo civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2007
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ABNT
SIVIERO, Fabiana Regina. Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 29 set. 2024. -
APA
Siviero, F. R. (2007). Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Siviero FR. Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil. 2007 ;[citado 2024 set. 29 ] -
Vancouver
Siviero FR. Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil. 2007 ;[citado 2024 set. 29 ]
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