Exportar registro bibliográfico

Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SIVIERO, FABIANA REGINA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CAUTELAR
  • Language: Português
  • Abstract: O processo civil brasileiro vem enfrentando uma profunda crise de credibilidade nos últimos anos, principalmente em razão de sua reconhecida incapacidade de prover soluções tempestivas e eficientes aos casos trazidos para decisão pelas partes. A crise afeta não apenas o conteúdo das decisões, mas principalmente a aptidão de serem efetivadas e produzirem efeitos práticos a favor da parte vencedora. Dessa situação nasce a necessidade de procurar soluções com fundamento científico para fomentar a efetividade e a eficiência das decisões no processo civil. A interpretação jurídica das normas processuais deve se fazer por meio da aplicação de princípios constitucionais, considerados conforme sua dimensão de peso. A interpretação das normas de textura aberta origina casos difíceis, que apenas podem ser solucionados por meio dos princípios. A análise do princípio da razoabilidade, derivada do devido processo legal substantivo e do princípio da proporcionalidade, construída pelo Tribunal Constitucional Alemão é voltada ao descobrimento de aplicações potenciais desses princípios no direito processual civil. A preocupação metodológica desta pesquisa é guiada pela busca de alternativas para aumentar a efetividade das decisões no processo civil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2007

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SIVIERO, Fabiana Regina; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Siviero, F. R., & Lucon, P. H. dos S. (2007). Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Siviero FR, Lucon PH dos S. Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil. 2007 ;
    • Vancouver

      Siviero FR, Lucon PH dos S. Devido processo legal e proporcionalidade: aplicações ao direito processual civil. 2007 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020