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Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: COSTA, SIMONE APARECIDA - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (LEGISLAÇÃO); TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; FEDERALISMO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação teve como objetivo testar a proposição de Stepan (1999) a respeito da sobre-representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional. Segundo o autor, a sobre-representação permite que os parlamentares dos estados menos populosos se unam para vetar reformas que são contrárias a seus interesses. Para testar a proposição de Stepan, escolhemos como objeto de estudo a reedição da Lei de Informática (Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991) em dois momentos: no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) - Lei no 10.176/2001 - e no governo Lula - Lei no 11.077/2004. A análise compreende a tramitação das leis, desde a proposição encaminhada pelo Executivo federal até a sanção presidencial ao texto final, além de buscar compreender como o tema entrou na pauta dos governos FHC e Lula. A tramitação da Lei de Informática nesses dois momentos foi pautada por questões regionais que opuseram a bancada do Amazonas, contrária a aspectos da lei, e a bancada de São Paulo, que mais tinha interesse na renovação do benefício fiscal concedido pela lei. O resultado, de modo geral, foi desfavorável à bancada do Amazonas, que não conseguiu formar um grupo capaz de defender seus interesses. Portanto, não conseguimos confirmar a proposição de Stepan
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.09.2007
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      COSTA, Simone Aparecida; ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/ >.
    • APA

      Costa, S. A., & Arretche, M. T. da S. (2007). Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/
    • NLM

      Costa SA, Arretche MT da S. Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/
    • Vancouver

      Costa SA, Arretche MT da S. Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/

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